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Início › STJ › Processo 0491202-62.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Eusterio Jose Nogueira (agravado)

Processo nº 0491202-62.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0491202-62.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Eusterio Jose Nogueira (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
4. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (interessado)Polo ativo
2. Eusterio Jose Nogueira (agravado)Polo passivo
3. Silas Domingos Nogueira (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Arnaldo Barbosa Lima JúniorAdvogado
Paulo de Tharso Brondi de Paula RodriguesAdvogado
Benedito Torres NetoAdvogado
Felipe Assunçao MoreiraAdvogado
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