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Início › STJ › Processo 0490954-96.2025.3.00.0000
STJ

1. Sabino Anaildo Albano (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0490954-96.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0490954-96.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sabino Anaildo Albano (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Sabino Anaildo Albano (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Ryan Corrêa CardosoAdvogado
Alexandre Jacobi SeguraAdvogado
Rafael Roxo ReinischAdvogado
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