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STJ

1. Michelle Aparecida Vaz (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0490855-29.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0490855-29.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Michelle Aparecida Vaz (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Michelle Aparecida Vaz (requerente)Polo ativo
5. Warley Barbosa Pereira de Souza (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Antonio Augusto Lopes CaldeiraAdvogado
Naiara Antunes FelixAdvogado
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