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STJ › Processo 0490879-57.2025.3.00.0000
STJ
1. Rodrigo Barros Pianco (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0490879-57.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0490879-57.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Barros Pianco (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rodrigo Barros PiancoAdvogado
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