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Início › STJ › Processo 0493933-31.2025.3.00.0000
STJ

1. Moacir Lucas Greinert (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0493933-31.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0493933-31.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Moacir Lucas Greinert (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Moacir Lucas Greinert (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Marcelo GonzagaAdvogado
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