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Início › STJ › Processo 0495449-86.2025.3.00.0000
STJ

1. Rafael Souza Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0495449-86.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0495449-86.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Souza Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Rafael Souza Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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