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STJ

1. Luis Antonio Esteves (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0510501-25.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0510501-25.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Antonio Esteves (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Luis Antonio Esteves (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Alexandre de Souza GuerreiroAdvogado
Bruno de Souza Batista SilvaAdvogado
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