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Início › STJ › Processo 0510553-21.2025.3.00.0000
STJ

1. Cleiginaldo Parente da Silva Aguiar (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0510553-21.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0510553-21.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cleiginaldo Parente da Silva Aguiar (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Cleiginaldo Parente da Silva Aguiar (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
Leonardo de Carvalho e SilvaAdvogado
Paulo Fernando Machado dos SantosAdvogado
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