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STJ › Processo 0510606-02.2025.3.00.0000
STJ
1. Fabiano Gramolini Marques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0510606-02.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0510606-02.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabiano Gramolini Marques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fabiano Gramolini MarquesAdvogado
Samuel de Almeida NetoAdvogado
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