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Início › STJ › Processo 0823505-22.2025.8.15.0000
STJ

1. Luciete Marques dos Santos (recorrente) x 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)

Processo nº 0823505-22.2025.8.15.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0823505-22.2025.8.15.0000, do STJ, movido por 1. Luciete Marques dos Santos (recorrente) em face de 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Luciete Marques dos Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)Polo passivo
Sérgio Petrônio Bezerra de AquinoAdvogado
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