Processo 0849562-54.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO: 0849562-54.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. CONCEDO A GRATUIDADE À AUTORA. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência antecipada proposta por A. M. P. M., menor impúbere representada por sua genitora, C. E. P. B. D. S., em conjunto com C. P. D. S., em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico (ID 163318109). A promovente narra que a menor, nascida em 31 de março de 2021 (ID 163318114), foi diagnosti
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