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STJ › Processo 1247886-49.2026.8.13.0000
STJ
1. Marcos Antonio da Cruz (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
Processo nº 1247886-49.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 1247886-49.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Antonio da Cruz (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Felipe Vilela Salgado AlmeidaAdvogado
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