InícioSTJ › Processo 3695555-33.2025.8.13.0000
STJ

1. Felipe Gomes Calixto (embargante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)

Processo nº 3695555-33.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 3695555-33.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Gomes Calixto (embargante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Felipe Gomes Calixto (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)Polo passivo
Isabela Borges VieiraAdvogado
Cleber Dias da SilvaAdvogado
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