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Início › STJ › Processo 4166465-20.2025.8.13.0000
STJ

1. Margareth Soares Fonseca (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)

Processo nº 4166465-20.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 4166465-20.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Margareth Soares Fonseca (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Margareth Soares Fonseca (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Marco Antonio de Souza MachadoAdvogado
Carlos Eduardo de Cassio RamosAdvogado
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