InícioSTJ › Processo 4832546-96.2025.8.13.0000
STJ

1. Tulio Coutinho Soares (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)

Processo nº 4832546-96.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 4832546-96.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Tulio Coutinho Soares (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Tulio Coutinho Soares (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Alexandre de Marco Fonseca Monteiro de CastroAdvogado
Diogo Jabur PimentaAdvogado
Eduardo Bruno Avellar MilhomensAdvogado
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