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STJ › Processo 4997554-28.2025.8.13.0000
STJ
1. Guilherme de Melo Cunha (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
Processo nº 4997554-28.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 4997554-28.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme de Melo Cunha (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Luiz Fernando Rezende DominguesAdvogado
Bianca Lelis Nogueira de AguiarAdvogado
Mauro Pereira de Abreu JuniorAdvogado
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