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Início › STJ › Processo 5000803-36.2026.4.04.7113
STJ

1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitante) x 2. Juízo de Direito da Vara Judicial de Veranópolis - Rs (suscitado)

Processo nº 5000803-36.2026.4.04.7113 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5000803-36.2026.4.04.7113, do STJ, movido por 1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da Vara Judicial de Veranópolis - Rs (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da Vara Judicial de Veranópolis - Rs (suscitado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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