InícioSTJ › Processo 5002411-95.2026.4.03.0000
STJ

1. Lenilson Ronaldo de Souza (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 5002411-95.2026.4.03.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5002411-95.2026.4.03.0000, do STJ, movido por 1. Lenilson Ronaldo de Souza (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lenilson Ronaldo de Souza (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
Jhonatã Guilherme MaldonadoAdvogado
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