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Início › STJ › Processo 6000527-78.2026.8.03.0000
STJ

1. Edson dos Santos Freitas (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)

Processo nº 6000527-78.2026.8.03.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 6000527-78.2026.8.03.0000, do STJ, movido por 1. Edson dos Santos Freitas (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edson dos Santos Freitas (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Amapá (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AmapáAdvogado
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