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STJ › Processo 8010002-67.2026.8.05.0000
STJ
1. Edson Correia de Araujo (embargante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (embargado)
Processo nº 8010002-67.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 8010002-67.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Edson Correia de Araujo (embargante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (embargado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (embargado)Polo passivo
João Pedro Santos AquinoAdvogado
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