0480189-37.2008.8.09.0051— 1. Flexfilm Industria e Comercio Ltda. (embargante) × 2. Banco Safra S a (embargado)
0500199-06.2008.8.26.0318— 1. Município de Leme (agravante) × 2. Paulo Henrique Ribeiro Floriano (agravado)
0500880-23.2008.8.02.0001— 1. Daniel Lopes Chaves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
0501014-30.2008.8.02.0040— 1. Eliane de Souza Menezes Santos (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
0501507-07.2008.8.02.0040— 1. Arlindo Lopes de Almeida (recorrente) × 3. Banco do Brasil Sa (recorrido)
0506759-58.2008.8.26.0319— 1. Municipio de Lencois Paulista (agravante) × 2. Joao Lazaro do Amaral & Cia Ltda (agravado)
0507610-45.2008.8.09.0069— 1. Ministério Público do Estado de Goiás (agravante) × 2. Lindomar Carlos Barbosa (agravado)
0515769-31.2008.8.09.0051— 1. Unilever Brasil Industrial Ltda (agravante) × 2. Município de Goiânia (agravado)
0524171-71.2008.8.26.0587— 1. Município de São Sebastião (agravante) × 2. Jose Carlos dos Santos (agravado)
0525432-93.2008.8.26.0127— 1. Municipio de Carapicuiba (agravante) × 2. Carlos Luiz Alves dos Santos (agravado)
0565820-94.2008.8.13.0290— 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Wanderlei Rocha da Cruz (agravado)
0586142-60.2008.8.13.0024— 1. Bruno Mauricio de Barros (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
0594076-96.2008.8.09.0051— 1. Agencia Goiana de Infraestrutura e Transportes (agravante) × 2. Torc Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções Ltda (agravado)
0601623-45.2008.8.26.0010— 1. Uniao Quimica Farmaceutica Nacional S a (agravante) × 2. Red Farma Distribuidora Ltda (agravado)
0602491-91.2008.8.20.0106— 1. Município de Mossoró (agravante) × 2. Pedro Rodrigues da Silva (agravado)
0605255-47.2008.8.26.0053— 10. Donato Florio Junior (interessado) × 2. Associacao dos Moradores do Bolsao Residencial do Jd. Campo Grande e City Campo Grande (agravado)
0605359-26.2008.8.09.0081— 1. Ronan Rezende de Camargo (agravante) × 2. Jose Fernandes Ramos (agravado)
0614873-16.2008.8.26.0053— 1. Antonio Gonçalves Delgado (agravante) × 3. Fazenda do Estado de São Paulo (agravado)
0619534-97.2008.8.26.0001— 1. Walter Henrique Martin (agravante) × 4. Jose Maria de Almeida Cesar (agravado)
0968109-75.2008.8.13.0114— 1. Nobre Seguradora do Brasil S.a - Em Liquidacao (agravante) × 3. Geraldo Clesio de Oliveira (agravado)
1042913-90.2008.8.13.0024— 1. Edvaldo Glicério da Silva (embargante) × 8. Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada Sa (embargado)
1132911-26.2008.8.21.1001— 1. Kepler Weber Industrial S/A (agravante) × 2. Companhia Estadual de Transmissao de Energia Eletrica - Ceee-T (agravado)
1213781-91.2008.8.13.0480— 1. Lair Flausino da Silva (agravante) × 3. Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (agravado)
1468945-83.2008.8.13.0245— 1. Luciano Veloso Coelho da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
1610826-32.2008.8.13.0024— 1. Sul America Companhia Nacional de Seguros (agravante) × 2. Jose Teodoro Alves (agravado)
1944753-13.2008.8.13.0024— 1. Ac Franchising Ltda (embargante) × 3. Andrea Christina Fraguas (embargado)
2166359-22.2008.8.13.0701— 1. Enel Green Power Volta Grande S.a. (agravante) × 2. Roberto Mamede Daher (agravado)
2709841-54.2008.8.13.0024— 1. Centro Social dos Cabos e Soldados da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (agravante) × 2. Khadja Medrado Araujo Luz (agravado)
4410425-88.2008.8.13.0145— 1. Municipio de Chacara (agravante) × 2. Ermerinda Duque Barreto (agravado)
4655870-48.2008.8.13.0145— 1. Santa Casa de Misericordia de Juiz de Fora (agravante) × 3. Nilza Maria da Silva (agravado)
5000052-68.2008.8.21.0001— 1. Dileta Vitoria Felippe (agravante) × 2. Fundação Banrisul de Seguridade Social (agravado)
5000125-60.2008.8.27.2721— 1. Estado do Tocantins (embargante) × 2. Altino de Campos Neto (embargado)
5000239-96.2008.8.27.2721— 1. Zilá Silva de Mello (embargante) × 2. Derval Batista de Paiva (embargado)
5000263-90.2008.8.21.0038— 1. Municipio de Campestre da Serra (agravante) × 2. Taissa Confortin (agravado)
5000337-13.2008.8.21.0017— 1. Luiz Antonio Dalmoro Schabbach (agravante) × 2. Fernando Jose Sartori Bertoglio (agravado)
9390652-44.2008.8.13.0024— 1. Locan Locadora de Andaimes e Equipamentos Para Construção Civil Ltda (agravante) × 2. Município de Belo Horizonte (agravado)