5001579-80.2013.8.21.0033— 1. Rge Sul Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Mauri Steinhaus (agravado)
5001592-73.2013.8.24.0008— 1. Scotel 1 Empreendimentos e Participacoes Ltda. (agravante) × 2. Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravado)
5001842-61.2013.8.24.0023— 1. Paulo Roberto Barbosa (recorrente) × 2. Estado de Santa Catarina (recorrido)
5001863-21.2013.8.21.0023— 1. Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
5002099-44.2013.4.04.7115— 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (embargante) × 2. Adriana Jurach (embargado)
5002140-53.2013.4.04.7004— 1. Copel Clube Esportivo e Recreativo de Umuarama (embargante) × 2. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (embargado)
5003941-27.2013.8.21.0010— 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Prever Sistemas do Sul Comercio e Servicos de Incendio Ltda (agravado)
5004084-16.2013.8.21.0010— 1. D R (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
5004536-52.2013.4.04.7117— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Armando Jaraszeski Reolon (recorrido)
5005834-09.2013.4.04.7108— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Antonio Enedir Cardoso da Silva (recorrido)
5006070-76.2013.4.04.7102— 1. Sérgio João Limberger (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
5006261-77.2013.8.21.0001— 1. Pedrão Comércio de Móveis Ltda (agravante) × 2. Cleber de Lima Ribeiro (agravado)
5006402-34.2013.4.04.7202— 1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (recorrente) × 2. Paulo Henrique Bringhenti da Silva (recorrido)
5007054-97.2013.4.04.7122— 1. Jose Joneci Padilha da Silva (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)