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Processos do STJ — 2013

1.173 processos distribuídos em 2013 no STJ · página 11 de 12. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 1063675-57.2013.8.26.0100 — 1. Empresa Brasileira de Vendas On Line Ltda (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  2. 1078379-75.2013.8.26.0100 — 1. Mauro de Medeiros Speranzini (embargante) × 2. Blindarq - Gerenciamento de Obras e Construcoes Ltda (embargado)
  3. 1093701-38.2013.8.26.0100 — 1. Mhl Empreendimentos, Participacoes Ltda (embargante) × 2. Izilda Valeria Carical Iunes (embargado)
  4. 1094420-20.2013.8.26.0100 — 1. Makplan Comunicacao Ltda (agravante) × 2. Daniel Carlos Ferreira Braga (agravado)
  5. 1096861-71.2013.8.26.0100 — 1. A.m.c. Textil Ltda. (agravante) × 2. Romulo Froes de Carvalho (agravado)
  6. 1102284-12.2013.8.26.0100 — 1. Lee, Brock, Camargo Advogados Associados (recorrente) × 2. Intercement Brasil S.a. (recorrido)
  7. 1106223-97.2013.8.26.0100 — 1. Mairá Consultoria e Representações Comerciais Ltda (requerente) × 2. Moinho Romariz Indústria Comércio Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda (requerido)
  8. 1160863-47.2013.8.13.0024 — 1. Carlos Alberto Ricaldoni (agravante) × 10. Wander Lambertucci (agravado)
  9. 1756694-65.2013.8.13.0024 — 1. Município de Belo Horizonte (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
  10. 1799546-07.2013.8.13.0024 — 1. Fundação Atlântico de Seguridade Social (agravante) × 3. Jose Alexandre Paolucci Ribeiro (agravado)
  11. 1921983-50.2013.8.13.0024 — 1. a A da S (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
  12. 2026649-17.2013.8.26.0000 — 1. Associacao Mutua dos Sem Casa de Valinhos (embargante) × 2. Dirceu de Oliveira (embargado)
  13. 2110016-24.2013.8.13.0024 — 1. T R de S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  14. 2200288-64.2013.8.13.0024 — 1. Rafael Cesar Rosa da Silva (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  15. 2390253-61.2013.8.13.0024 — 1. Hyde Maria Magalhaes de Azevedo (agravante) × 2. Luiz Claudio Vieira Carvalho (agravado)
  16. 2593880-89.2013.8.13.0024 — 1. Auto Posto Qs 09 Ltda (agravante) × 2. Ale Combustiveis S.a. (agravado)
  17. 2735663-69.2013.8.13.0024 — 1. Radegonda Carpegeani de Moura Gaviao (agravante) × 2. Associação Nacional de Defesa do Consumidor e Contribuinte- Andecc (agravado)
  18. 2767260-56.2013.8.13.0024 — 1. Ecobras Construcoes e Manutencoes do Brasil Ltda (agravante) × 2. Orguel Industria e Locacao de Equipamentos S/A (agravado)
  19. 2844317-53.2013.8.13.0024 — 1. Condominio do Edificio San Thiago (embargante) × 2. Flexa Construtora Eireli (embargado)
  20. 2859646-08.2013.8.13.0024 — 1. W L C (embargante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
  21. 3000085-71.2013.8.26.0456 — 1. Andreia Batista da Rocha Silva (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  22. 3000326-25.2013.8.26.0301 — 1. Teresa Cristina Moraes Damazio Oliveira (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  23. 3000340-83.2013.8.26.0341 — 1. Eder Miranda de Lima (agravante) × 5. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  24. 3000406-69.2013.8.26.0145 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. C. M. de Jesus Amorim Unnitech (agravado)
  25. 3000638-53.2013.8.26.0607 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Isaura Martin Spinola de Mello (agravado)
  26. 3000651-68.2013.8.26.0634 — 1. Estado de São Paulo (agravante) × 3. Estado de São Paulo (agravado)
  27. 3000676-83.2013.8.26.0116 — 1. João Paulo Ismael (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  28. 3000715-09.2013.8.26.0075 — 1. Lairton Gomes Goulart (requerente) × 2. Instituto Ibec de Educacao e Cultura (requerido)
  29. 3000749-45.2013.8.26.0572 — 1. Durval Garms Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  30. 3000830-29.2013.8.26.0431 — 1. Sul America Companhia Nacional de Seguros (agravante) × 10. Reginaldo Aparecido Ferreira (agravado)
  31. 3000877-48.2013.8.26.0028 — 1. Natanael Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  32. 3001498-83.2013.8.26.0080 — 1. Irmãos Russi Limitada (agravante) × 3. Premier Administradora de Bens Ltda (agravado)
  33. 3001511-21.2013.8.26.0456 — 1. Ronaldo Souza Lopes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  34. 3001607-96.2013.8.26.0242 — 1. N C (agravante) × 2. J C P (agravado)
  35. 3002265-52.2013.8.26.0491 — 1. Dinayder Ferreira de Souza (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  36. 3002313-42.2013.8.26.0319 — 1. Vivian Noronha Gonzaga (agravante) × 2. Willian Correia Valentin (agravado)
  37. 3002771-26.2013.8.26.0136 — 1. Carlos Alberto de Carvalho (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  38. 3003741-21.2013.8.26.0073 — 1. Valter Cantele (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  39. 3004544-03.2013.8.26.0526 — 1. Listen Agencia de Consultoria Artistica e Eventos Ltda (embargante) × 2. David Francisco Marques dos Santos Sousa (embargado)
  40. 3006438-03.2013.8.26.0562 — 1. a M M (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  41. 3008190-04.2013.8.26.0564 — 1. Município de São Bernardo do Campo (agravante) × 2. Jose Maria de Souza (agravado)
  42. 3009860-87.2013.8.26.0302 — 1. Eduardo Odilon Franceschi (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  43. 3010272-39.2013.8.13.0024 — 1. Abizaguia Santos Morais (agravante) × 4. Santaloevera, S. L. (agravado)
  44. 3010871-92.2013.8.26.0451 — 1. Anna Maria Fernandes Bueno da Silva (requerente) × 2. Economus Instituto de Seguridade Social (requerido)
  45. 3014286-18.2013.8.26.0602 — 1. Valdinei Aparecido Castro (agravante) × 2. Município de Sorocaba (agravado)
  46. 3026952-21.2013.8.26.0224 — 1. Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.a (agravante) × 2. Evandro Carlos da Silva (agravado)
  47. 3047071-03.2013.8.26.0224 — 1. C L da S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  48. 3082024-71.2013.8.13.0024 — 1. Pala-Sena Empreendimentos Ltda. (agravante) × 4. Pala-Sena Empreendimentos Ltda. (agravado)
  49. 3095158-68.2013.8.13.0024 — 1. Fundação Atlântico de Seguridade Social (agravante) × 2. Afonso Lopes de Mendonca (agravado)
  50. 3247148-09.2013.8.13.0024 — 1. Jose Eustaquio Machado Coelho (agravante) × 2. Cemig Distribuicao S.a (agravado)
  51. 3273474-06.2013.8.13.0024 — 1. Benefits Consultoria, Incorporacao e Empeendimentos Ltda (embargante) × 2. Sebastiao Sidney Soares (embargado)
  52. 3467845-67.2013.8.13.0024 — 1. Bh Buritis Empreendimento Imobiliario Spe Ltda (agravante) × 3. Ana Claudia Pace (agravado)
  53. 4001090-56.2013.8.26.0248 — 1. Cassol Pre-Fabricados Ltda (agravante) × 2. Outdoor Importacao e Exportacao Ltda (agravado)
  54. 4001344-19.2013.8.26.0510 — 1. Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda (embargante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  55. 4001653-69.2013.8.26.0565 — 1. Sebastiao de Oliveira (embargante) × 3. Sul America Companhia de Seguro Saude (embargado)
  56. 4001799-30.2013.8.26.0624 — 1. Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (agravante) × 2. Município de Tatuí (agravado)
  57. 4001955-93.2013.8.26.0114 — 1. J R F Publicidade Ltda (agravante) × 2. Osmair Machado Teixeira (agravado)
  58. 4002163-83.2013.8.26.0597 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Eduardo Bruno Bombonato (recorrido)
  59. 4003104-13.2013.8.26.0248 — 1. a Franco Metalurgica Ltda (agravante) × 2. Itu Locadora de Maquinas Ltda (agravado)
  60. 4004357-95.2013.8.26.0099 — 1. Tasca Urbani B R Empreendimentos Imobiliários Ltda (agravante) × 3. Tasca Urbani B R Empreendimentos Imobiliários Ltda (agravado)
  61. 4004369-33.2013.8.26.0577 — 1. Edson Araujo (agravante) × 5. Maria Bernadete Caetano de Souza (agravado)
  62. 4007177-11.2013.8.26.0577 — 1. Amil Assistencia Medica Internacional S.a. (agravante) × 2. Neusa Elisabete Villa (agravado)
  63. 4010202-63.2013.8.26.0114 — 1. Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento Sa (agravante) × 2. Josiane Cristina Alves Ribeiro (agravado)
  64. 4012533-59.2013.8.12.0000 — 1. Antonio Morais dos Santos (agravante) × 3. Luiz Eduardo Pradebon (agravado)
  65. 4024460-78.2013.8.26.0114 — 1. Q T e P L (agravante) × 2. R e F L (agravado)
  66. 4024905-57.2013.8.26.0224 — 1. S a Indústrias Reunidas F Matarazzo (recorrente) × 2. Maria Aparecida de Souza (recorrido)
  67. 4200302-14.2013.8.13.0024 — 1. Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a (agravante) × 2. Selma Aparecida Antunes Queiroz (agravado)
  68. 5000009-82.2013.8.21.0090 — 1. Igor Comparin (agravante) × 2. Neiva Comparin (agravado)
  69. 5000023-59.2013.4.04.7208 — 1. Conselho Regional de Farmacia de Santa Catarina (recorrente) × 2. Rodrigues e Alencar Ltda (recorrido)
  70. 5000042-56.2013.4.04.7211 — 1. Juliana Florestal Ltda (embargante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (embargado)
  71. 5000048-89.2013.8.21.0022 — 1. Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. Marina Garcia de Souza (embargado)
  72. 5000105-66.2013.8.21.0165 — 1. Mercio e Mercio Comercio e Representacoes Ltda (agravante) × 2. Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto Ltda (agravado)
  73. 5000140-66.2013.8.21.0087 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 4. Banco do Brasil Sa (agravado)
  74. 5000146-57.2013.4.04.7014 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 3. Brasfibra Industria e Comercio de Chapas de Madeira Ltda (agravado)
  75. 5000155-09.2013.8.21.0128 — 1. Elton John Castilhos Xavier (embargante) × 4. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
  76. 5000177-97.2013.8.21.0118 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Serraria do Barrocão Ltda (agravado)
  77. 5000188-12.2013.8.21.0059 — 1. Via Capitalizacao S/A (agravante) × 2. Marcelo Henrique Perraro (agravado)
  78. 5000194-18.2013.8.21.0027 — 1. Antonio Joaquim Barbieri (agravante) × 2. Município de Santa Maria (agravado)
  79. 5000195-88.2013.8.21.0128 — 1. Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Maria Luiza Fochesato (agravado)
  80. 5000196-87.2013.8.21.3001 — 1. Joao Francisco Nunes D Almeida (agravante) × 2. Fundacao de Credito Educativo (agravado)
  81. 5000197-39.2013.8.21.0102 — 1. Paulo Cesar Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  82. 5000205-66.2013.4.04.7007 — 1. Caixa Econômica Federal (recorrente) × 2. Antônio Potratz (recorrido)
  83. 5000222-63.2013.8.21.0066 — 1. Municipio de Sao Francisco de Paula (agravante) × 2. Instaladora Elétrica Mercúrio Ltda (agravado)
  84. 5000244-24.2013.8.21.0163 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Sidnei da Silva Jacoby (recorrido)
  85. 5000255-25.2013.8.21.0043 — 1. Magno Carlos Cardoso (embargante) × 2. Carmo Cardoso (embargado)
  86. 5000281-17.2013.8.21.0142 — 1. Brita Rodovias Sa (agravante) × 2. Leonir Mohr (agravado)
  87. 5000302-51.2013.8.27.2720 — 1. Jose Edimar Brito Miranda (recorrente) × 10. Sergio Leao (recorrido)
  88. 5000308-38.2013.8.21.0097 — 1. Neiva Crocoli Dalla Vecchia (agravante) × 2. Jonathan Conte (agravado)
  89. 5000321-51.2013.8.21.0060 — 1. Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa (agravante) × 2. Edela Luersen (agravado)
  90. 5000324-24.2013.8.21.0054 — 1. Moderna-Transportes Ltda (agravante) × 2. Vinicius Filgueira de Miranda (agravado)
  91. 5000370-55.2013.8.21.0137 — 1. Diego Fernandes da Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
  92. 5000372-68.2013.8.21.0058 — 1. Diwibom Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (agravante) × 2. Jacson Rodrigues de Ramos (agravado)
  93. 5000409-36.2013.8.21.0013 — 1. Film Trading Importacao e Representacao Ltda. (embargante) × 2. M W Representacoes Ltda (embargado)
  94. 5000420-26.2013.8.21.0026 — 1. Rio Jordao Madeiras e Transportes Ltda (agravante) × 2. Schafer - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Epp (agravado)
  95. 5000469-33.2013.8.21.0005 — 10. Victor Hugo da Rocha Lenz Pereira (terceiro Interessado) × 2. Marcio Navarini (embargado)
  96. 5000487-60.2013.8.21.0003 — 1. Carlos Roberto Kuhn da Silva (agravante) × 2. Banco Bs2 S.a. (agravado)
  97. 5000526-94.2013.8.21.0023 — 1. Giovani Bastos Moralles (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  98. 5000540-85.2013.4.04.7201 — 1. Jose Roberto Camargo (agravante) × 5. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 5000547-03.2013.8.21.0013 — 1. Gian Carlos Vescovi (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  100. 5000551-10.2013.8.21.0023 — 1. Cleiton Pons Ferreira (embargante) × 2. Condominio Residencial Eldorado (embargado)
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