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Processos do STJ — 2017

2.486 processos distribuídos em 2017 no STJ · página 15 de 25. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0810500-16.2017.8.15.2003 — 1. Jerlane Pereira de Gois (agravante) × 2. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravado)
  2. 0810950-63.2017.4.05.0000 — 1. Francisco José Vieira de Figueiredo Correia (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  3. 0811058-64.2017.8.18.0140 — 1. Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda (agravante) × 2. Wr Representacao de Consorcios Ltda (agravado)
  4. 0811286-67.2017.4.05.0000 — 14. Scf Companhia Administradora de Bens (interessado) × 10. Celina Maria Fiuza Rodrigues (agravado)
  5. 0811539-84.2017.4.05.8300 — 1. Plasfil Plásticos Firmes Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  6. 0812025-25.2017.8.14.0301 — 1. Rocha Magazine Loja de Departamentos Ltda (agravante) × 2. Korea Trade Insurance Corporation (agravado)
  7. 0812338-24.2017.8.10.0001 — 1. Vila Lagoa Construcoes S/A (agravante) × 2. Eduardo Bonfanti (agravado)
  8. 0812479-17.2017.8.14.0006 — 1. Faraday Fabricio Silva Costa (agravante) × 2. Polienge Engenharia Ltda (agravado)
  9. 0812928-78.2017.8.10.0040 — 1. Brasilseg Companhia de Seguros (agravante) × 2. Elisangela Ferreira Costa (agravado)
  10. 0813322-54.2017.8.18.0140 — 1. Fundacao Municipal de Saude (recorrente) × 2. Cleiton de Sousa Barbosa (recorrido)
  11. 0813657-03.2017.8.15.2001 — 1. Itau Seguros S/A (embargante) × 2. Adroaldo Gomes da Silva Junior (embargado)
  12. 0813753-42.2017.8.10.0001 — 1. Lucinea Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  13. 0814324-59.2017.8.18.0140 — 1. Fundacao Municipal de Saude (agravante) × 2. J P D (agravado)
  14. 0815131-79.2017.8.18.0140 — 1. Equatorial Piaui Distribuidora de Energia S.a (embargante) × 2. Leda Regina Morais Vasconcelos Gama (embargado)
  15. 0815183-35.2017.4.05.8300 — 1. Jose Otavio Araújo Mendes da Silva (recorrente) × 3. Caixa Econômica Federal (recorrido)
  16. 0815202-94.2017.8.14.0301 — 1. Viação Guajará Ltda (agravante) × 2. Raimundo Correa Gomes (agravado)
  17. 0815359-67.2017.8.15.0001 — 1. Estado da Paraíba (agravante) × 2. Arionaldo Viana de Azevedo Maia (agravado)
  18. 0816156-27.2017.8.12.0001 — 1. Makro Atacadista S.a (agravante) × 2. Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  19. 0816426-81.2017.8.15.2001 — 1. a De S M (embargante) × 4. Estado da Paraíba (embargado)
  20. 0817283-60.2017.4.05.8300 — 1. Universidade Federal Rural de Pernambuco (agravante) × 2. Aduferpe - Secao Sindical do Andes-Sn (agravado)
  21. 0818054-38.2017.4.05.8300 — 1. Roberto Gouveia Lopes (embargante) × 2. Caixa Econômica Federal (embargado)
  22. 0818859-82.2017.8.10.0001 — 1. Spe Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias Ma Xii Ltda (agravante) × 2. Rogerio Yoshikazu Watanabe (agravado)
  23. 0818935-65.2017.8.20.5001 — 1. Natal Empreendimento Educacional Ltda (agravante) × 5. Natal Empreendimento Educacional Ltda (agravado)
  24. 0819248-73.2017.4.05.8300 — 1. Selma Sileide Pereira (embargante) × 2. Romilda Monteiro da Silveira (embargado)
  25. 0819539-77.2017.8.23.0010 — 1. Maria das Gracas de Medeiros (embargante) × 4. Marciel Strapasson (embargado)
  26. 0819608-02.2017.8.10.0001 — 1. Gazin Atacado Centro-Oeste Ltda (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  27. 0819799-09.2017.8.14.0301 — 1. Município de Belém (agravante) × 2. Hosp - Log Comercio de Produtos Hospitalares Ltda (agravado)
  28. 0820001-24.2017.8.10.0001 — 1. Spe Franere Gafisa 08 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (embargante) × 2. Jose Wilson Nunes Soares Junior (embargado)
  29. 0820699-06.2017.8.15.2001 — 1. Max Business Ltda (agravante) × 2. Classic Operadora Servicos de Viagens e Turismo Ltda (agravado)
  30. 0820992-56.2017.8.20.5001 — 1. Montana Construcoes Ltda (agravante) × 2. Gilberto de Nadai (agravado)
  31. 0821410-94.2017.8.15.0001 — 1. Jose Cleidson Ramos Lucio (agravante) × 2. Imobiliaria L S Ltda (agravado)
  32. 0821516-94.2017.8.10.0001 — 1. Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento (agravante) × 2. Departamento Estadual de Transito (agravado)
  33. 0821896-79.2017.8.14.0301 — 1. Cvm Ar Condicionado e Comercio Ltda (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  34. 0821926-98.2017.8.12.0001 — 1. Dsf Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda (agravante) × 3. Marcelo Osshiro (agravado)
  35. 0824466-52.2017.8.15.2001 — 1. Planc Burle Marx Ville Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Haryanne Arruda Araujo Ulysses de Carvalho (agravado)
  36. 0824628-47.2017.8.15.2001 — 1. Solida Imoveis Ltda (agravante) × 2. Mediterrane Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravado)
  37. 0825208-63.2017.8.14.0301 — 1. Estado do Pará (agravante) × 2. Anderson Ricardo Pereira Cajango (agravado)
  38. 0825377-88.2017.8.10.0001 — 1. Antonio Fernandes Filho (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  39. 0825454-56.2017.8.20.5001 — 1. Paulo Jose Falcao de Araujo (embargante) × 3. Adriano dos Santos Trigo Filho (embargado)
  40. 0825776-20.2017.8.10.0001 — 1. Transportes Requinte Ltda. (embargante) × 2. Instituto de Promocao e Defesa do Cidadao e Consumidor do Estado do Maranhao - Procon/Ma (embargado)
  41. 0825851-59.2017.8.10.0001 — 1. Helio Silva Pessoa (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  42. 0826785-17.2017.8.10.0001 — 1. Milton Teixeira Santos Filho (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  43. 0826789-54.2017.8.10.0001 — 1. Agcely Maria Guedes Dantas Moura (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  44. 0826837-86.2017.8.15.2001 — 1. Eremilton Dionisio da Silva (agravante) × 2. Condominio do Edificio Mozart (agravado)
  45. 0829086-93.2017.8.14.0301 — 1. Hospital Porto Dias Ltda (agravante) × 2. Unimed Belem Cooperativa de Trabalho Medico (agravado)
  46. 0829234-21.2017.8.15.2001 — 1. Geap Autogestao Em Saude (agravante) × 2. Edna de Almeida Gomes (agravado)
  47. 0829566-85.2017.8.15.2001 — 1. Estado da Paraíba (embargante) × 2. Associacao Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicacoes (embargado)
  48. 0831262-29.2017.8.12.0001 — 1. Município de Campo Grande (agravante) × 2. Shirley Silverio de Souza (agravado)
  49. 0832220-45.2017.8.15.2001 — 1. Claro S.a (agravante) × 2. Estado da Paraíba (agravado)
  50. 0832578-93.2017.8.14.0301 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (agravante) × 2. Geraldo Bentes de Matos (agravado)
  51. 0832935-14.2017.8.10.0001 — 1. Erica Gama Moreira (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  52. 0834682-42.2017.8.12.0001 — 1. Edna Arduini Mendes (agravante) × 2. Germinas Sementes de Pastagens Ltda (agravado)
  53. 0834739-17.2017.8.10.0001 — 1. Rádio e Tv Difusora do Maranhão Ltda (agravante) × 2. Eduardo Salim Braide (agravado)
  54. 0835888-24.2017.8.15.2001 — 1. Terezinha Candido da Silva (agravante) × 2. Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-Emlur (agravado)
  55. 0835980-82.2017.8.20.5001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Luiz Soares da Silva (agravado)
  56. 0836583-75.2017.8.15.2001 — 1. Municipio de Joao Pessoa (agravante) × 2. Marcelo Barbosa Leite (agravado)
  57. 0837251-16.2017.8.12.0001 — 1. Andre Luis Tadashi Ishikawa (agravante) × 2. Município de Campo Grande (agravado)
  58. 0838116-93.2017.8.10.0001 — 1. Ana Lourdes Barbosa Araujo (recorrente) × 2. Estado do Maranhão (recorrido)
  59. 0839446-04.2017.8.15.2001 — 1. Mineracao Coto Comercio Importacao e Exportacao Ltda (agravante) × 2. Superintendência de Administração do Meio Ambiente - Sudema (agravado)
  60. 0840192-66.2017.8.15.2001 — 1. Estado da Paraíba (agravante) × 2. Joallyson Viana da Costa (agravado)
  61. 0841232-69.2017.8.14.0301 — U. D. B. C. D. T. M. × F. M. B.
  62. 0842308-69.2017.8.10.0001 — 1. Departamento Estadual de Transito (agravante) × 2. Delsimar Costa Veras (agravado)
  63. 0842486-18.2017.8.10.0001 — 1. Orgao de Gestao de Mao de Obra do Trabalho Port Avulso (embargante) × 2. Brazil Maritima Eireli (embargado)
  64. 0843424-86.2017.8.15.2001 — 1. Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a (agravante) × 2. José Rozivaldo Vieira Ferreira (agravado)
  65. 0845453-36.2017.8.10.0001 — 1. Juscelino Reinaldo Almeida Sousa (agravante) × 2. Pateo Comercio de Veiculos S.a (agravado)
  66. 0846185-90.2017.8.15.2001 — 1. F F G (agravante) × 2. U J P C de T M (agravado)
  67. 0846804-20.2017.8.15.2001 — 1. Dn Transportes e Comercio Ltda (agravante) × 2. Verdebrita Beneficiamento e Comercio de Minerios Ltda (agravado)
  68. 0847482-59.2017.8.10.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Hernandes Mario Sousa Carneiro (agravado)
  69. 0848007-17.2017.8.15.2001 — 1. Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico (embargante) × 2. Lucio Marcos da Costa (embargado)
  70. 0849023-86.2017.8.20.5001 — 1. Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. Maria Dulcinea Limeira Brandao (agravado)
  71. 0849487-30.2017.8.15.2001 — 1. Liege Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (recorrente) × 4. Carlos Sergio de Lucena (recorrido)
  72. 0851131-88.2017.8.20.5001 — 1. Município de Natal (embargante) × 2. Dias Hoteis e Turismo S/A (embargado)
  73. 0851226-21.2017.8.20.5001 — 1. Germano Jácome Patriota (agravante) × 2. Roberto Cesar da Penha Pacheco (agravado)
  74. 0853046-92.2017.8.15.2001 — 1. Anderson Pereira de Figueiredo (agravante) × 2. Condominio do Edificio do Parana (agravado)
  75. 0853921-45.2017.8.20.5001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 3. Jose Aderson Nunes da Silva (agravado)
  76. 0857760-95.2017.8.15.2001 — 1. Emylaine Firmino de Vasconcelos (agravante) × 2. Rodrigo Ribeiro Carneiro da Cunha (agravado)
  77. 0857994-77.2017.8.15.2001 — 1. Radio Excelsior S/A (embargante) × 2. Radio Excelsior S/A (embargado)
  78. 0858944-86.2017.8.15.2001 — 1. Antonio Andrade dos Santos Junior (agravante) × 2. Editora 247 Ltda (agravado)
  79. 0859293-89.2017.8.15.2001 — 1. Associacao dos Auditores Fiscais do Estado da Paraiba (agravante) × 2. Sebastiao Arruda Pereira (agravado)
  80. 0863111-49.2017.8.15.2001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Suzete de Oliveira Silva (agravado)
  81. 0900020-47.2017.8.24.0059 — 1. Cleomar Weber Kuhn (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  82. 0900030-67.2017.8.24.0067 — 1. Barazzetti Construtora de Obras Ltda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  83. 0900119-38.2017.8.24.0052 — 1. Raul Ribas Neto (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  84. 0900124-24.2017.8.24.0064 — 1. Josiel Jacó da Rosa (embargante) × 4. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  85. 0900329-81.2017.8.12.0001 — 1. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravante) × 2. Aguas Guariroba Sa (agravado)
  86. 0901059-60.2017.8.24.0033 — 1. Antonio Bernardo Schauffert Júnior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  87. 0901941-26.2017.8.24.0064 — 1. Tatiana da Gama Hoffmann (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  88. 0902473-26.2017.8.24.0023 — 1. Bruno Pedrozo de Melo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  89. 0904049-28.2017.8.24.0064 — 1. Guilherme Hausmann (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  90. 0904360-97.2017.8.24.0038 — 1. Município de Joinville (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  91. 0971451-58.2017.8.13.0024 — 1. Ac Colonial Sa (agravante) × 2. Banco Rodobens S/A (agravado)
  92. 1000002-32.2017.4.01.3802 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Mgsp Group Comercio e Importacao Ltda (recorrido)
  93. 1000008-97.2017.4.01.3815 — 1. Universidade Federal de Sao Joao Del-Rei (recorrente) × 2. Leonardo Rafael dos Santos (recorrido)
  94. 1000011-79.2017.4.01.3903 — 1. Valdir Beloto (recorrente) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (recorrido)
  95. 1000029-75.2017.4.01.3200 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Capo Amazonas Comercio de Calcados Ltda (agravado)
  96. 1000048-36.2017.4.01.3603 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Arni Alberto Spiering (agravado)
  97. 1000059-38.2017.4.01.3903 — 1. União (recorrente) × 2. Defensoria Pública da União (recorrido)
  98. 1000068-95.2017.8.26.0596 — 1. Doracy Selegato (requerente) × 2. Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedade Empresaria Limitada (requerido)
  99. 1000075-35.2017.8.26.0484 — 1. Clarissa Prado Telles Barrera da Silva (embargante) × 3. Ivana Márcia de Paula e Silva (embargado)
  100. 1000078-26.2017.8.11.0025 — 1. Enadia Garcia dos Santos Ribeiro (recorrente) × 3. Banco Bradesco S.a. (recorrido)
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