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Processos do STJ — 2017

2.486 processos distribuídos em 2017 no STJ · página 14 de 25. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0781587-98.2017.8.13.0024 — 1. Ricardo Santos de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  2. 0800020-08.2017.8.12.0048 — 1. Município de Rio Negro (agravante) × 2. Eronias Candido de Rezende Neto (agravado)
  3. 0800054-55.2017.8.15.0191 — 1. Flavio Aureliano da Silva Neto (agravante) × 3. Municipio de Soledade (agravado)
  4. 0800066-86.2017.4.05.8402 — 1. Município de Jardim do Seridó (recorrente) × 3. Município de Jardim do Seridó (recorrido)
  5. 0800108-20.2017.4.05.8311 — 1. Bmr Empreendimentos Imobiliarios S.a (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  6. 0800155-04.2017.8.12.0021 — 1. Sesc Administracao Regional No Estado do Mato Grosso do Sul (agravante) × 2. M V da S G (agravado)
  7. 0800196-33.2017.8.02.0058 — 1. Jailson Nunes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  8. 0800266-05.2017.4.05.8205 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Antonia Linhares Fernandes (recorrido)
  9. 0800337-52.2017.8.02.0058 — 1. J R L da S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  10. 0800394-69.2017.8.18.0076 — 1. Município de União (agravante) × 2. Carmosina Marques Carneiro (agravado)
  11. 0800400-53.2017.4.05.8101 — 1. Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.a (agravante) × 2. Agencia Nacional de Telecomunicacoes (agravado)
  12. 0800458-35.2017.4.05.8302 — 1. Herval Nordeste Industria de Moveis, Colchoes e Espumas Ltda. (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  13. 0800484-03.2017.8.22.0000 — 1. Estado de Rondônia (recorrente) × 2. Distribuidora de Bebidas Cone Sul Ltda (recorrido)
  14. 0800493-33.2017.8.15.0881 — 1. Francilene Cavalcante da Silva (agravante) × 3. Banco Bradesco S/A (agravado)
  15. 0800511-96.2017.8.15.0091 — 1. Estado da Paraíba (agravante) × 2. Lacticinio Grupiara Ltda (agravado)
  16. 0800566-89.2017.8.15.0271 — 1. Jose Petronilo de Araujo (embargante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (embargado)
  17. 0800584-73.2017.8.15.0251 — 1. Munícipio de Patos (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  18. 0800611-51.2017.8.15.0091 — 1. Hyundai Caoa do Brasil Ltda (agravante) × 2. Edna Suely Miranda Sousa (agravado)
  19. 0800625-96.2017.8.15.0491 — 1. a G F (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  20. 0800670-38.2017.4.05.8502 — 1. João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  21. 0800739-57.2017.8.15.0031 — 1. Ej Comércio de Bovinos Ltda (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  22. 0800787-44.2017.4.05.8400 — 10. Mercia Leda Moreira Fernandes (agravante) × 18. União (agravado)
  23. 0800798-46.2017.4.05.8312 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Tecine Tecelagem Industrial e Malharia do Nordeste Sa (agravado)
  24. 0800823-77.2017.8.15.0251 — 1. Janne Heulina Cavalcante Pinto (embargante) × 2. Zenilda Araujo de Oliveira (embargado)
  25. 0800987-91.2017.8.12.0003 — 1. Elva Victoria Almada Azuaga (agravante) × 3. Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  26. 0801028-40.2017.8.12.0009 — 10. Igor Aguiar Fernandes (interessado) × 2. Adriano Loeff (agravado)
  27. 0801042-34.2017.8.15.0981 — 1. Município de Queimadas (agravante) × 2. Jacó Moreira Maciel (agravado)
  28. 0801043-79.2017.8.14.0097 — 1. Instituto de Assistencia dos Servidores do Estado do Para (agravante) × 2. Luis Paulo Araujo Mesquita (agravado)
  29. 0801055-16.2017.4.05.8201 — 1. Clarice do Carmo Paixão Gomes (agravante) × 3. Ftl - Ferrovia Transnordestina Logistica S.a (agravado)
  30. 0801058-79.2017.8.10.0058 — 1. Municipio de Sao Jose de Ribamar (agravante) × 2. K S dos S C (agravado)
  31. 0801082-61.2017.4.05.0000 — 1. Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (embargante) × 2. Universidade Federal de Pernambuco (embargado)
  32. 0801174-80.2017.4.05.8102 — 1. Edenilda Lopes de Oliveira Sousa (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  33. 0801180-06.2017.8.12.0004 — 1. Ladi Moreira Flores (agravante) × 2. Gizelia Chaves de Aquino Frazao Barbosa (agravado)
  34. 0801192-18.2017.8.15.0301 — 1. D F de L (agravante) × 2. e A de M (agravado)
  35. 0801192-19.2017.4.05.8000 — 1. Cícero Cavalcanti de Araújo (recorrente) × 2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (recorrido)
  36. 0801224-73.2017.8.18.0031 — 1. Municipio de Parnaiba (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  37. 0801254-76.2017.8.12.0031 — 1. Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat Sa (agravante) × 2. Jhonatan da Silva (agravado)
  38. 0801318-65.2017.8.15.0981 — 1. Célio Bispo Kojuch (embargante) × 2. Estado da Paraíba (embargado)
  39. 0801331-32.2017.4.05.8400 — 1. Construtora B Santos Ltda - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Condominio Waldemar Rolim - Taborda I (agravado)
  40. 0801367-30.2017.8.12.0031 — 1. Ana Lucia Silva Escobar (embargante) × 3. Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico (embargado)
  41. 0801387-17.2017.8.18.0140 — 1. Jose Ribamar Ferreira (agravante) × 2. Inst. de Assist. a Saude dos Servidores Publicos do Est. do Piaui-Iaspi (agravado)
  42. 0801452-72.2017.4.05.8202 — 1. Jaci Severino de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 0801470-69.2017.8.18.0031 — 1. Ana Paula Nunes da Silva Lopes (embargante) × 3. Claro S.a (embargado)
  44. 0801569-55.2017.8.12.0015 — 1. Eduardo Bossay Correa (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  45. 0801624-85.2017.8.12.0021 — 1. Lucia Maria Martins Barbosa Belchior (agravante) × 2. Romeu Pires (agravado)
  46. 0801755-83.2017.4.05.8300 — 1. Municipio da Alianca (agravante) × 2. Azoka Jose Maciel Gouveia (agravado)
  47. 0801767-85.2017.4.05.8401 — 1. Paulo Sérgio Lima e Silva (embargante) × 7. Universidade Federal Rural do Semi-Arido - Ufersa (embargado)
  48. 0802045-92.2017.4.05.8302 — 1. Ministério Público Federal (embargante) × 2. Elizabete Maria Silva de Lima (embargado)
  49. 0802305-50.2017.8.20.5124 — 1. Wilson Costa de Oliveira (embargante) × 2. Ruben Pereira do Nascimento (embargado)
  50. 0802341-91.2017.4.05.0000 — 1. Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (embargante) × 2. Universidade Federal de Pernambuco (embargado)
  51. 0802374-11.2017.8.12.0014 — 1. Copasul Cooperativa Agricola Sul Matogrossense (agravante) × 2. Willian Fraga Fontoura (agravado)
  52. 0802428-74.2017.8.12.0014 — 1. Copasul Cooperativa Agricola Sul Matogrossense (embargante) × 2. Willian Fraga Fontoura (embargado)
  53. 0802534-02.2017.8.22.0000 — 1. Antônio Alves de Lacerda Filho (embargante) × 2. Municipio de Porto Velho (embargado)
  54. 0802635-75.2017.4.05.8300 — 1. Albuquerque Pinto Advogados (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  55. 0802789-61.2017.8.14.0006 — 1. Alzete Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 3. Elaine Cristina Silva da Silva (agravado)
  56. 0802996-83.2017.4.05.8400 — 1. Fabiano Alexandre de Pontes e Silva (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  57. 0803033-29.2017.8.12.0011 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Município de Coxim (agravado)
  58. 0803308-95.2017.4.05.8000 — 1. Jaragua Equipamentos Industriais do Nordeste Ltda - Em Recuperacao Judicial (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  59. 0803374-58.2017.8.15.0371 — 1. Unimed de Sousa Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. Goldmedic Produtos Medicos Hospitalares Ltda. (agravado)
  60. 0803430-34.2017.8.20.5001 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (agravante) × 2. Jose Edinaldo de Medeiros (agravado)
  61. 0803438-91.2017.8.15.0331 — 1. Vera Claudino Educacao Superior Limitada (agravante) × 3. Maria do Socorro Sousa Moraes (agravado)
  62. 0803515-61.2017.8.10.0001 — 1. Estado do Maranhão (recorrente) × 2. Pujante Transportes Ltda Falido (recorrido)
  63. 0803528-85.2017.8.02.0000 — 1. Nelson Gomes Barreto Junior (recorrente) × 2. Estado de Alagoas (recorrido)
  64. 0803641-82.2017.8.14.0201 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Katyussia Leitao Britto (agravado)
  65. 0803761-73.2017.8.15.0371 — 1. Francisco Araujo da Silveira (agravante) × 2. Alexandro de Sousa (agravado)
  66. 0803933-02.2017.8.10.0000 — 1. Rádio e Tv Difusora do Maranhão Ltda (agravante) × 2. Lojão Automotivo Ltda (agravado)
  67. 0803975-48.2017.8.10.0001 — 1. True Securitizadora S.a. (embargante) × 2. Paulo Roberto Mocelin (embargado)
  68. 0804233-61.2017.8.15.0731 — 1. Estado da Paraíba (agravante) × 2. Q1 Comercial de Roupas S.a (agravado)
  69. 0804257-74.2017.8.15.0251 — 1. Essor Seguros S.a. (agravante) × 2. Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual - Cootranscom (agravado)
  70. 0804341-93.2017.4.05.8300 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Guilherme Cavalcanti de Petribu de Albuquerque Maranhao (agravado)
  71. 0804784-81.2017.8.12.0001 — 1. Icatu Seguros S/A (agravante) × 2. Joelma Thomaz Menezes Fontoura (agravado)
  72. 0804827-60.2017.4.05.8500 — 1. Produtos Alimentícios Fabise Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  73. 0805139-07.2017.8.20.5001 — 1. da Vinci Construcoes e Incorporacoes Ltda (embargante) × 2. Thiago Oliveira de Araujo (embargado)
  74. 0805173-23.2017.8.10.0001 — 1. Top Class Administracao de Imoveis Ltda (embargante) × 2. Condomínio Farol da Ilha (embargado)
  75. 0805189-09.2017.8.20.5106 — 1. Estado do Rio Grande do Norte (agravante) × 2. Jose Paulo Sobrinho (agravado)
  76. 0805270-48.2017.8.02.0000 — 1. Amanda Alves da Silva Lyra (recorrente) × 2. Estado de Alagoas (recorrido)
  77. 0805466-67.2017.4.05.0000 — 1. Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (embargante) × 2. Universidade Federal de Pernambuco (embargado)
  78. 0805477-22.2017.8.10.0001 — 1. Equatorial Maranhao Distribuidora de Energia S.a (recorrente) × 2. Tokio Marine Seguradora S.a. (recorrido)
  79. 0805526-87.2017.4.05.8100 — 1. União (agravante) × 2. Municipio de Chorozinho (agravado)
  80. 0805635-80.2017.8.10.0000 — 1. Vale S.a (agravante) × 2. Café Tocantino Ltda (agravado)
  81. 0805930-73.2017.8.20.5001 — 1. M a Dos S o (agravante) × 2. R N D S (agravado)
  82. 0805946-83.2017.4.05.8200 — 1. V M S X B (embargante) × 2. União (embargado)
  83. 0806039-37.2017.4.05.8300 — 1. União (agravante) × 2. Yasmim Cavalcanti dos Santos (agravado)
  84. 0806073-38.2017.8.20.5106 — 1. Município de Mossoró (agravante) × 2. Maré Cimento Ltda (agravado)
  85. 0806156-05.2017.8.12.0021 — 1. Sinopec Petroleum do Brasil Ltda (embargante) × 2. Netcom Solutions Informatica Ltda (embargado)
  86. 0806358-05.2017.4.05.8300 — 1. Orlando Vila Nova Caldeiraria (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  87. 0806636-33.2017.4.05.8000 — 1. Nilda de Lima Santos (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  88. 0806739-39.2017.8.20.5106 — 1. Estado do Rio Grande do Norte (embargante) × 2. Joao Firmino da Silva Neto (embargado)
  89. 0806984-74.2017.8.20.5001 — 1. a B C (agravante) × 2. V K M de B (agravado)
  90. 0807052-14.2017.8.18.0140 — 1. Estado do Piauí (agravante) × 2. Cristiane Leal Almondes (agravado)
  91. 0808211-49.2017.4.05.8300 — 10. Valdecy Ferreira Viana (embargante) × 12. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  92. 0808524-77.2017.8.15.2001 — 1. M a De P C (agravante) × 3. Bb Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A (agravado)
  93. 0808861-90.2017.8.10.0001 — 1. Geap Autogestao Em Saude (agravante) × 2. Sindicato dos Servidores Publicos Federais No Est do Ma (agravado)
  94. 0809226-47.2017.8.10.0001 — 1. Copa Energia S.a. (agravante) × 2. Arnaldo Silva dos Santos (agravado)
  95. 0809720-83.2017.4.05.0000 — 1. Alberto Milet Martins Ribeiro Neto (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  96. 0809888-35.2017.4.05.8100 — 1. Defensoria Pública da União (agravante) × 2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (agravado)
  97. 0810023-69.2017.8.18.0140 — 1. Marcos Antonio da Silva Moveis Ltda (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  98. 0810084-93.2017.4.05.8200 — 1. Estado da Paraíba (agravante) × 2. Spacecomm Monitoramento S/A (agravado)
  99. 0810319-51.2017.4.05.8300 — 1. Frederico Beltrao Pereira (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  100. 0810345-49.2017.4.05.8300 — 1. Ministério Público Federal (embargante) × 2. Agencia Nacional de Telecomunicacoes (embargado)
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