0814437-08.2020.8.18.0140— 1. Estado do Piauí (agravante) × 2. Cirlene Maria Goncalves Morais (agravado)
0814516-15.2020.4.05.0000— 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Rafael Pontes Inojosa Galindo (agravado)
0814595-76.2020.8.15.0001— 1. Dao Silveira Motors Ltda (embargante) × 2. Kleber da Fonseca Furtado (embargado)
0814768-06.2020.8.15.0000— 1. Palmeira & Melo Advogados Associados (recorrente) × 2. Estado da Paraíba (recorrido)
0814866-03.2020.4.05.0000— 1. Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra As Secas - Assecas (recorrente) × 2. Departamento Nacional de Obras Contra As Secas (recorrido)
0830908-29.2020.8.15.2001— 1. Arnaldo Lazaro Sociedade Individual de Advocacia (agravante) × 2. Coenco - Construções Empreendimentos e Comércio Ltda (agravado)
0831158-86.2020.8.10.0001— 1. J V B (agravante) × 2. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (agravado)
0831390-60.2020.8.14.0301— 1. Aline Santana Pureza Maciel (embargante) × 8. Estado do Pará (embargado)
0831898-06.2020.8.14.0301— 1. Ministério Público do Estado do Pará (agravante) × 2. Skn do Brasil Importacao e Exportacao de Eletroeletronicos Ltda (agravado)