5595440-43.2020.8.13.0000— 1. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Deise da Fonseca Caseca (agravado)
5604906-16.2020.8.09.0051— 1. Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat Sa (agravante) × 2. Maria Marcolino de Fatima e Mendes (agravado)
5609677-37.2020.8.09.0051— 1. Divino Carlos Correa Fonseca (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
5612023-58.2020.8.09.0051— 1. Nei Castelli (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
5621051-81.2020.8.09.0170— 1. Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A (agravante) × 2. Lucélia Maria Xavier (agravado)
5622737-77.2020.8.09.0051— 1. Marcio da Silva Passos (embargante) × 3. Djalma Pereira de Rezende (embargado)
5625631-15.2020.8.09.0087— 1. Ccb Urbanismo Ltda (agravante) × 2. Weliton Barros da Costa (agravado)
5628894-98.2020.8.09.0105— 1. Emilia Quintina de Almeida Pio (agravante) × 4. Zelta Pinto Moraes (agravado)
5629360-60.2020.8.09.0051— 1. Globo Aviacao - Taxi Aereo e Manutencao Ltda (embargante) × 2. Unimed Goiania Cooperativa de Trabalho Medico (embargado)
8000482-94.2020.8.05.0032— 1. Município de Brumado (embargante) × 2. Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Brumado (embargado)
8000586-15.2020.8.05.0088— 1. Município de Guanambi (agravante) × 10. Cleia Olinda da Silva (agravado)
8000652-52.2020.8.05.0166— 1. Municipio de Miguel Calmon (agravante) × 2. Milena Souza da Silva Moraes (agravado)
8000659-57.2020.8.05.0000— 1. José Oduque Teixeira (embargante) × 2. Samuel Cordeiro Fahel (embargado)
8001018-79.2020.8.06.0064— 1. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrente) × 2. Thalys da Silva Pereira de Sousa (recorrido)
8001235-13.2020.8.05.0271— 1. Município de Valenca (agravante) × 2. Alex Sandro Batista dos Santos (agravado)
8001339-97.2020.8.05.0014— 1. Município de Araci (agravante) × 2. Claudete Matos dos Reis (agravado)
8001715-97.2020.8.05.0074— 1. Município de Dias D'ávila (agravante) × 2. Helena Lima do Monte (agravado)
8001877-72.2020.8.05.0113— 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) × 2. Município de Itabuna (agravado)
8001899-44.2020.8.05.0271— 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Maria Nilza dos Santos Conceicao (agravado)
8001983-45.2020.8.05.0271— 1. Município de Valenca (agravante) × 2. Jose Alberto de Sousa Santana (agravado)
8002292-85.2020.8.05.0103— 1. Municipio de Ilheus (agravante) × 2. Barry Callebaut Brasil Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda (agravado)
8002841-51.2020.8.05.0150— 1. Município de Lauro de Freitas (agravante) × 2. Sindicato de Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate As Endemias da Bahia - Sindacs/Ba (agravado)
8002992-58.2020.8.05.0201— 1. Vitoria da Uniao Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. William Wagner de Souza (agravado)
8003435-30.2020.8.05.0000— 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) × 3. Almir Izidorio Oliveira da Silva (agravado)
8003496-46.2020.8.05.0110— 1. Associacao dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb (agravante) × 2. Sabino D Angelo Filho (agravado)
8004461-72.2020.8.05.0191— 1. Fundacao Chesf de Assistencia e Seguridade Social Fachesf (agravante) × 2. Libia Siqueira Pereira Moreira Costa (agravado)
8005324-70.2020.8.05.0274— 1. Residencial Vitoria da Conquista I Spe Ltda (agravante) × 2. Wiviane Brito dos Santos (agravado)
8006298-91.2020.8.05.0150— 1. Ana Karolina Araujo Souza (agravante) × 2. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravado)
8006865-84.2020.8.05.0001— 1. Município de Salvador (agravante) × 2. Luciana Machado Antar (agravado)
8007064-47.2020.8.05.0150— 1. Município de Lauro de Freitas (agravante) × 2. Sindicato de Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate As Endemias da Bahia - Sindacs/Ba (agravado)
8007309-23.2020.8.05.0000— 1. Abrigo do Salvador (recorrente) × 2. Município de Salvador (recorrido)
8007805-06.2020.8.05.0080— 1. L. Marquezzo Construções e Empreendimentos Ltda (embargante) × 2. Higor Rios Lima Deiro (embargado)
8008320-41.2020.8.05.0080— 1. L. Marquezzo Construções e Empreendimentos Ltda (agravante) × 2. Tania Sena da Silva (agravado)
8008752-60.2020.8.05.0274— 1. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (agravante) × 2. Cleuza Batista de Sousa (agravado)
8009195-11.2020.8.05.0274— 1. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (agravante) × 2. Silene Garcia Guimaraes (agravado)
8009509-54.2020.8.05.0080— 1. Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Feira de Santana V Spe Ltda. (agravante) × 2. Mercia Alves Cerqueira de Jesus (agravado)
8011454-25.2020.8.05.0000— 1. Município de Salvador (agravante) × 2. Temaria Santana da Silva (agravado)
8032328-28.2020.8.05.0001— 1. F.l.v. Comercial de Frutas, Verduras e Transportes Ltda (agravante) × 2. Peterfrut Comercial Ltda (agravado)
8035538-90.2020.8.05.0000— 10. Rosimeire dos Santos da Silva (recorrente) × 31. Votorantim Cimentos N/Ne S/A (recorrido)
8035637-60.2020.8.05.0000— 1. Cicero Virgulino da Silva Filho (embargante) × 2. Maria Angelica Santana (embargado)
8038967-62.2020.8.05.0001— 1. Unime - Uniao Metropolitana Para o Desenvolvimento da Educacao e Cultura Ltda (agravante) × 2. Uendes Vania Oliveira Cardoso (agravado)
8041656-79.2020.8.05.0001— 1. Município de Salvador (agravante) × 2. Catia Bispo Souza Abade (agravado)
8041667-11.2020.8.05.0001— 1. Maria Jose Costa Silva (agravante) × 2. Centro Odontologico Vamos Sorrir Bahia Ltda (agravado)
8046246-02.2020.8.05.0001— 1. Banco Santander Brasil S/A (agravante) × 2. Sindicato dos Trab Em Transportes Rodoviarios No Est da Bahia (agravado)