5078737-69.2020.8.21.0001— 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Jeferson Marino Machado Luz (agravado)
5079167-73.2020.8.21.7000— 1. José Luís Marasco Cavalheiro Leite (agravante) × 2. Banco Alfa de Investimento S.a (agravado)
5079411-37.2020.4.02.5101— 1. Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda (agravante) × 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (agravado)
5084794-06.2020.8.21.0001— 1. Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (agravante) × 2. Paulo Aramis Paim Borges (agravado)
5086208-39.2020.8.21.0001— 1. Paulo Edemundo Lenhart Jaime (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5087052-76.2020.4.02.5101— 1. Associação Nacional dos Suboficiais, Sargentos e Taifeiros da Aeronáutica (embargante) × 2. Luiz Domingos de Andrade Filho (embargado)
5117233-23.2020.8.13.0024— 1. Agro Pecuaria Catelda Sa (embargante) × 2. Estado de Minas Gerais (embargado)
5117421-16.2020.8.13.0024— 1. Cobeaco Comercio e Beneficiamento de Aco S.a (agravante) × 4. Metalurgica Valenca Industria e Comercio Ltda (agravado)
5117481-86.2020.8.13.0024— 1. Ansegtv - Associacao Nacional de Seguranca e Transporte de Valores (agravante) × 2. Marcos Vinícius Ferreira Gonçalves (agravado)
5118091-54.2020.8.13.0024— 1. Aziz Salim Salomao Junior (embargante) × 2. Estado de Minas Gerais (embargado)
5119114-95.2020.8.09.0137— 1. Carlos Alberto Leão Barros (agravante) × 2. Mirian de Lourdes Siqueira Ferreira (agravado)
5119635-27.2020.8.21.0001— 1. Ingrid Monteiro Moser (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5120254-54.2020.8.21.0001— 1. Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (agravante) × 2. Izabel Torcelli Correa (agravado)
5121028-37.2020.8.13.0024— 1. Apm Brasil - Associacao de Beneficios e Protecao (recorrente) × 2. Estado de Minas Gerais (recorrido)
5121414-67.2020.8.13.0024— 1. Município de Moeda (recorrente) × 2. Danubia Braga da Silva (recorrido)
5160905-81.2020.8.13.0024— 1. Município de Belo Horizonte (agravante) × 2. Aldeysio Geralde Dias Duarte (agravado)
5161295-51.2020.8.13.0024— 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Transmasut Transportes Ltda (agravado)
5162158-07.2020.8.13.0024— 1. Gross Participacoes Administracoes e Empr. Imob. Ltda (agravante) × 2. Ana Maria Lopes (agravado)
5164977-14.2020.8.13.0024— 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Centro de Integracao Empresa Escola de Minas Gerais - Ciee/Mg (agravado)
5166047-66.2020.8.13.0024— 1. Elegancia Distribuidora de Cosmeticos Ltda. (agravante) × 3. Estado de Minas Gerais (agravado)
5168454-08.2020.4.03.9999— 1. Roberto Costa Turchetti (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5169943-20.2020.8.13.0024— 1. Wanderson Eugenio (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5170245-12.2020.4.03.9999— 1. Espigao Comercio de Combustiveis Ltda - Falido (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5170444-71.2020.8.13.0024— 1. Dayrell Investimentos Ltda (agravante) × 2. Município de Belo Horizonte (agravado)
5174342-92.2020.8.13.0024— 1. Cidade Verde Prudente de Morais Empreendimentos Imobiliarios S/A (agravante) × 3. Matheus Felipe Alves da Silva (agravado)