8002442-39.2021.8.05.0036— 1. Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba (agravante) × 2. Maria Zilda da Silva (agravado)
8002473-62.2021.8.05.0229— 1. Loteamento Portal Residence Spe Ltda (agravante) × 2. Angela Maria Costa dos Santos (agravado)
8002711-22.2021.8.12.0800— 1. Estado de Mato Grosso do Sul (agravante) × 2. Rodrigo Rodrigues Viana (agravado)
8003128-03.2021.8.05.0110— 1. Cartorio de Registro de Imoveis e Hipotecas e Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas (agravante) × 2. Porto Seguro Administradora de Consorcios Ltda (agravado)
8003197-83.2021.8.05.0191— 1. Rodolfo Vieira Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)
8003351-46.2021.8.05.0080— 1. Município de Anguera (agravante) × 2. Pedro de Sena Ferreira (agravado)
8003493-46.2021.8.05.0243— 1. Juracy Barroso de Jesus (embargante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (embargado)
8003571-42.2021.8.05.0113— 1. Elizabete Regina Conrado Moreira (agravante) × 2. Leonardo de Lima Rosas (agravado)
8060408-65.2021.8.05.0001— 1. Unime - Uniao Metropolitana Para o Desenvolvimento da Educacao e Cultura Ltda (agravante) × 2. Giovanna Souza da Conceicao Brito da Silva (agravado)
8063322-05.2021.8.05.0001— 1. Chiacchio Industria de Embalagens Ltda (agravante) × 2. Estado da Bahia (agravado)