5050362-49.2022.4.04.7000— 1. Abs Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda (agravante) × 2. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (agravado)
5051767-47.2022.8.09.0146— 1. Ademir Arruda Borges (agravante) × 8. Cetermagg - Cooperativa de Eletrificacao e Telefonia Rural do Mato Grosso Goiano Ltda (agravado)
5051795-31.2022.8.24.0038— 1. Inbbel - Industria Brasileira de Bebidas Ltda (recorrente) × 2. Excel Brasil Empreiteira e Comercio de Equipamentos Industriais Ltda - Falida (recorrido)
5051851-64.2022.8.24.0038— 1. o J do P (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
5051967-81.2022.4.03.9999— 1. Claudio Bella (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5051984-07.2022.8.21.0001— 1. Pro Analise Quimica e Diagnostica Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5052711-16.2022.4.04.7100— 1. Leonardo Ross Pedroso (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
5052732-21.2022.8.13.0079— 1. Antonio Silverio da Silva Nunes (agravante) × 2. Banco Mercantil do Brasil Sa (agravado)
5052763-21.2022.4.04.7000— 1. Cb Curitiba Comercio de Alimentos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5052886-60.2022.8.09.0011— 1. Getnet Adquirencia e Servicos Para Meios de Pagamento S.a. - Instituicao de Pagamento (agravante) × 3. Luiz Antonio da Silva (agravado)
5052959-29.2022.8.21.0001— 1. Sindicato Medico do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5052972-78.2022.4.04.7100— 1. Leo Carlos Macuco Cargnin (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5055366-50.2022.8.24.0930— 1. Carlinho Crestani (agravante) × 2. Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados Sao Miguel do Oeste - Sicoob Sao Miguel Sc/Pr/Rs (agravado)
5055521-61.2022.4.04.7100— 1. H e De M (embargante) × 3. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
5055591-78.2022.8.13.0024— 1. Eliane Goulart de Mendonca (agravante) × 2. Cora Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a. (agravado)
5055618-98.2022.4.02.5101— 1. Danielle Alves Gomes (agravante) × 2. Dimas Charles Firmino da Silva (agravado)
5055657-58.2022.8.13.0024— 1. Associacao de Beneficios Mutuos do Brasil - Astep Brasil (agravante) × 2. Elizeu Jose da Silva Machado (agravado)
5055764-94.2022.8.24.0930— 1. Santander Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a. (agravante) × 2. Sebastiao Roberto da Fonseca (agravado)
5055795-34.2022.4.04.7000— 1. Rumo Malha Sul S.a (agravante) × 2. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravado)
5056636-57.2022.4.02.5101— 1. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (recorrente) × 2. Fundação de Apoio a Educação e Ao Desenvolvimento Tecnologico de Sergipe (recorrido)
5056830-80.2022.4.03.9999— 1. Luciane Produtos Para Vedação Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5056873-63.2022.4.04.7000— 1. Rumo Malha Sul S.a (agravante) × 2. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravado)
5056977-49.2022.8.13.0702— 1. Rodrigo da Silva Oliveira Alves (agravante) × 2. Qi Sociedade de Crédito Direto S.a. (agravado)
5057050-65.2022.8.21.0001— 1. Dieizon Luiz da Silva Correa (embargante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
5061302-64.2022.4.04.7100— 1. Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5061361-15.2022.4.03.9999— 1. Jose Antonio Justino (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5061429-39.2022.4.02.5101— 1. Flavio Montiel da Rocha (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
5061574-58.2022.8.13.0024— 1. Gran Royalle Lagoa Santa Empreendimento Imobiliario S/A (agravante) × 2. Lorenza Mitraud Falcone (agravado)
5063216-35.2022.8.24.0000— 1. Ideia Treinamento Na Administracao Publica Ltda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5063425-04.2022.8.24.0000— 1. Andressa Marta Marafon (agravante) × 2. Município de Quilombo (agravado)
5063445-26.2022.4.04.7100— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (embargante) × 2. Município de Porto Alegre (embargado)
5063517-16.2022.8.13.0702— 1. Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a (agravante) × 3. Maria Aparecida Gabaldo Grama (agravado)
5063773-50.2022.8.24.0023— 1. Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Beatriz Maria Ransdorf Azana Caballero (agravado)