5028093-70.2022.8.08.0048— 1. Banestes Sa Banco do Estado do Espirito Santo (agravante) × 2. Antonio Carlos Rangel (agravado)
5028125-18.2022.8.13.0701— 1. Ana Clara Silva (recorrente) × 2. Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Acoes Urbanas - Codau. (recorrido)
5028988-26.2022.8.13.0231— 1. Reinaldo Lopes da Cunha (agravante) × 2. Banco Itau Consignado S.a. (agravado)
5029071-74.2022.8.21.0019— 1. S.m. de Moraes & Cia Ltda (embargante) × 2. Facas Bianco Comercio e Fabricacao de Artefatos de Cutelaria Ltda (embargado)
5029200-73.2022.4.03.0000— 1. Carlos Roberto Squillaci (agravante) × 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (agravado)
5029233-36.2022.4.04.0000— 1. Vandira Paiva dos Santos (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
5029362-72.2022.4.04.7200— 10. Conselho Federal de Medicina Veterinária (terceiro Interessado) × 9. Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (agravado)
5029380-43.2022.8.08.0024— 1. Thiago Pessanha Correa (agravante) × 2. Faculdade de Musica do Espirito Santo - Fames (agravado)
5029646-49.2022.4.04.0000— 1. Produmac Produtos Alimenticios Maria Clara Ltda Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Caixa Econômica Federal (embargado)
5029649-53.2022.4.04.7000— 1. Rumo Malha Sul S.a (agravante) × 2. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravado)
5029693-50.2022.4.03.0000— 1. Pedro Messias (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5029851-58.2022.4.02.5101— 1. Cons Reg de Fisioterapia e Terapia Ocupac da 2 Regiao (agravante) × 2. Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda (agravado)
5029966-29.2022.8.21.0021— 1. a J dos S Z (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5030008-14.2022.4.03.6100— 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Jolize Industria e Comercio de Tecidos Ltda (agravado)
5030064-14.2022.4.03.0000— 1. M5 Industria e Comercio de Vestuario Em Geral Ltda - Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
5030065-96.2022.4.03.0000— 1. Moacir Alves de Freitas (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
5030150-82.2022.4.03.0000— 1. Motorola Mobility Comercio de Produtos Eletronicos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5031900-73.2022.8.08.0024— 1. Município de Vitória (agravante) × 2. Bedran Empreendimentos e Participacoes Ltda (agravado)
5031919-61.2022.4.03.6100— 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Hidrau Torque Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda (recorrido)
5031924-30.2022.8.24.0033— 1. Rubens Oechsler (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5031938-73.2022.8.21.0008— 1. Diego de Abreu (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5031939-19.2022.4.03.0000— 1. Step-Up X Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada (embargante) × 3. Fazenda Nacional (embargado)
5031953-03.2022.4.03.0000— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Irivaldo Quio (agravado)
5031969-69.2022.8.21.7000— 1. Maria Adelia Schwarz (embargante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
5032051-85.2022.4.03.0000— 1. Dirce Moura de Oliveira (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)