5032842-17.2022.8.21.0001— 1. Fundação dos Economiários Federais Funcef (agravante) × 2. Jussara do Carmo Pinto da Silva (agravado)
5032862-18.2022.4.04.0000— 1. Ultra Class Comercio de Produtos de Limpeza Ltda (agravante) × 2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (agravado)
5032898-63.2022.4.03.9999— 1. Fernando Casaroto (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5033102-94.2022.8.21.0001— 1. Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Movelpar Indústria Comércio e Importação Ltda (recorrido)
5033168-69.2022.8.24.0008— 1. Fundacao Hospitalar de Blumenau (agravante) × 2. Ingrid Ferreira Borges de Jesus (agravado)
5033202-44.2022.8.24.0008— 1. Icatu Seguros S/A (agravante) × 2. Christian Patrick Florao (agravado)
5033242-08.2022.8.09.0149— 1. Kessio Jhony de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
5033273-88.2022.4.03.0000— 1. Osvaldo Cotrim (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5033502-61.2022.8.13.0024— 1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa Mg (agravante) × 2. Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e De Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais (agravado)
5033512-28.2022.8.21.0010— 1. Luis Antonio da Silva Barcellos (agravante) × 3. Vania Patricia Mette (agravado)
5033584-61.2022.8.21.0027— 1. Embracon Administradora de Consorcio S/A (agravante) × 2. Nadir de Araujo Hanzel (agravado)
5033821-16.2022.4.03.0000— 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Mmx Corumba Industria e Comercio de Minerios Ltda (agravado)