1040584-49.2023.8.26.0564— 1. Laura Favalli Maia (agravante) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (agravado)
1040618-04.2023.8.26.0506— 1. Jose Ferreira de Andrade Neto 37290910850 (agravante) × 2. Janessa Xavier de Macedo (agravado)
1040623-80.2023.8.11.0041— 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Galera Mari e Advogados Associados (agravado)
1040625-88.2023.4.01.0000— 1. Associacao Nacional dos Servidores do Judiciario Federal - Anajustra Federal (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
1043486-53.2023.8.26.0053— 1. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu (agravante) × 2. Município de São José do Rio Preto (agravado)
1043560-86.2023.4.01.3400— 1. Fundação Universidade de Brasília (agravante) × 2. Matheus Augusto Aguiar Ursulino (agravado)
1043613-44.2023.8.11.0041— 1. Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Estado de Mato Grosso (agravado)
1043632-50.2023.8.26.0100— 1. Expeditors International do Brasil Ltda (agravante) × 2. Axa Xl Seguros S.a. (agravado)
1044402-96.2023.8.26.0050— 1. Leonardo Amaral Sociedade Individual de Advocacia (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
1044410-75.2023.8.26.0114— 1. Vera Regina Ferraz Silva (requerente) × 2. Estado de São Paulo (requerido)
1044434-06.2023.8.26.0114— 1. Município de Campinas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)