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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 67 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 1062662-18.2023.8.26.0053 — 1. Tecidos Fiama Limitada (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  2. 1062684-76.2023.8.26.0053 — 1. Djalma Fernandes de Lima Junior 28246905856 (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  3. 1063088-83.2023.8.26.0100 — 1. B do B S (recorrente) × 2. R D J (recorrido)
  4. 1063142-49.2023.8.26.0100 — 1. Cristiane Ferreira Mussolino (agravante) × 4. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp (agravado)
  5. 1063499-45.2023.8.26.0224 — 1. Sind Trab Administracao Publica Municipal Guarulhos (agravante) × 2. Município de Guarulhos (agravado)
  6. 1063505-80.2023.8.26.0053 — 1. Churrascaria do Tche Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  7. 1063661-27.2023.8.26.0002 — 1. Alfredo Scalercio (agravante) × 2. Antonio dos Santos Ferreira (agravado)
  8. 1063941-39.2023.8.26.0053 — 1. Churrascaria do Tche Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  9. 1064256-67.2023.8.26.0053 — 1. Churrascaria do Tche Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  10. 1064369-70.2023.4.01.3700 — 1. Clineo Clinica de Neonatologia do Maranhao Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  11. 1064438-36.2023.8.26.0576 — 1. Michele Fernanda Gabriel (agravante) × 2. Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento (agravado)
  12. 1064481-46.2023.8.26.0002 — 1. Marcelo Hideo Motoyama (agravante) × 2. Telefônica Brasil S.a (agravado)
  13. 1064653-98.2023.8.26.0224 — 1. Energizer Brasil Industria e Comercio de Bens de Consumo Ltda (agravante) × 2. Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (agravado)
  14. 1064783-88.2023.8.26.0224 — 1. Erta Tamberg (agravante) × 2. Instituto de Previdencia dos Funcionarios Publicos Municipais de Guarulhos - Ipref (agravado)
  15. 1064920-54.2023.8.26.0100 — 1. Madinina Empreendimentos Imobiliarios Ltda (recorrente) × 2. Douglas Ferreira Costa de Araujo (recorrido)
  16. 1065004-78.2023.4.01.3400 — 1. Samuel Mendes de Moura (recorrente) × 2. União (recorrido)
  17. 1065079-94.2023.8.26.0100 — 1. Alexandre Antonio Tafner (agravante) × 2. Roberto Linhares da Silva (agravado)
  18. 1065080-25.2023.8.26.0506 — 1. Lucas Ferreira Santana (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  19. 1065365-75.2023.8.26.0002 — 1. Euclides Cezar Silveira (agravante) × 4. Raquel de Lourdes Monari (agravado)
  20. 1065429-29.2023.8.26.0053 — 1. Churrascaria do Tche Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  21. 1065431-96.2023.8.26.0053 — 1. Churrascaria do Tche Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  22. 1065486-06.2023.8.26.0002 — 1. Ranieri Silveira Rocha (agravante) × 2. Maria Angela Martins de Araujo (agravado)
  23. 1065589-53.2023.8.26.0506 — 1. Gisele Ferreira Ambrosio Borges (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  24. 1065617-22.2023.8.26.0053 — 1. Concessionaria Spmar S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Interligacao Eletrica Riacho Grande (agravado)
  25. 1065736-80.2023.8.26.0053 — 1. Ypê Engenharia Ltda (agravante) × 3. Companhia de Engenharia de Tráfego (agravado)
  26. 1065742-43.2023.8.26.0100 — 1. Omint Serviços de Saúde Ltda (recorrente) × 2. Camilla Karic (recorrido)
  27. 1065810-37.2023.8.26.0053 — 1. Trino Stands Montagens Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  28. 1065921-77.2023.8.26.0002 — 1. Welliton Germano Nobre da Silva (agravante) × 2. Jeitto Solucoes Digitais Ltda (agravado)
  29. 1065942-93.2023.8.26.0506 — 1. Kassia Caroline Mychie Nakao Tanaka Oliveira (agravante) × 2. Roselaine Aparecida Paladetti Fontana (agravado)
  30. 1066224-91.2023.8.26.0002 — 1. Banco Xp S.a (agravante) × 3. Valeria Maria da Costa Pioto (agravado)
  31. 1066445-18.2023.8.26.0053 — 1. Rodrigo Lucas da Silva (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  32. 1066476-38.2023.8.26.0053 — 1. Churrascaria do Tche Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  33. 1066627-89.2023.4.01.3300 — 1. F C C (agravante) × 2. L G de O S J (agravado)
  34. 1066843-41.2023.4.01.3400 — 1. Laura Lima Santos (agravante) × 2. União (agravado)
  35. 1067001-73.2023.8.26.0100 — 1. Laura Beatriz Penteado de Sa Melchert (agravante) × 2. Fundação Antônio Prudente (agravado)
  36. 1067012-05.2023.8.26.0100 — 1. Imake Industria, Comercio e Servicos de Produtos Plasticos e Equipamentos de Filtracao Ltda. (embargante) × 2. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. (embargado)
  37. 1067159-31.2023.8.26.0100 — 1. T M I (agravante) × 2. M H de L a (agravado)
  38. 1067190-95.2023.8.26.0053 — 1. Joao Batista Junior (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  39. 1067623-55.2023.8.26.0100 — 1. Conde Holdings Ltda (agravante) × 3. Starck e Castilho Sociedade de Advogados (agravado)
  40. 1067673-81.2023.8.26.0100 — 1. Camatex Textil Ltda (agravante) × 2. Ebazar.com.br Ltda (agravado)
  41. 1067729-40.2023.4.01.3400 — 1. União (requerente) × 2. Selma Rocha Barcelos (requerido)
  42. 1067880-27.2023.8.26.0053 — 1. Nogueira e Nogueira Júnior Ltda (agravante) × 2. Amauri Batista da Silva (agravado)
  43. 1068442-36.2023.8.26.0053 — 1. Minerva Dawn Farms Indústria e Comércio de Proteínas S/A (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  44. 1068488-78.2023.8.26.0100 — 1. Eduardo Castro Albuquerque Oliveira (embargante) × 3. Rede D'or São Luiz S/A (embargado)
  45. 1068597-18.2023.4.01.3400 — 1. Zaercio Fagundes Gouveia (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
  46. 1068707-91.2023.8.26.0100 — 1. Associacao Medicos Pela Vida (agravante) × 2. Nav Reportagens Ltda (agravado)
  47. 1068711-34.2023.8.26.0002 — 1. Marcelo Galhardi Teles (agravante) × 2. Claro S.a (agravado)
  48. 1068824-82.2023.8.26.0100 — 10. R K (agravante) × 11. a H B (agravado)
  49. 1068841-44.2023.4.01.3400 — 1. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravante) × 2. R K Transportes e Turismo Ltda (agravado)
  50. 1068917-48.2023.8.26.0002 — 1. Lincoln Palopoli (agravante) × 2. Condominio Argentina (agravado)
  51. 1069306-30.2023.8.26.0100 — 1. Adilson Marcus Cordeiro (embargante) × 9. World Tour Agencia de Viagens e Turismo Ltda (embargado)
  52. 1069399-93.2023.8.26.0002 — 1. Redecard Instituicao de Pagamento S.a. (embargante) × 2. Pro-Estamp Ph Sp Ferramentas Industriais Ltda (embargado)
  53. 1069496-37.2023.8.26.0053 — 1. Churrascaria do Tche Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  54. 1069498-07.2023.8.26.0053 — 1. Churrascaria do Tche Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  55. 1069588-68.2023.8.26.0100 — 1. Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada (agravante) × 2. Luciana dos Santos (agravado)
  56. 1069853-17.2023.8.26.0053 — 1. Churrascaria do Tche Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  57. 1070016-94.2023.8.26.0053 — 1. Marcos Vinicius Siqueira Moura (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  58. 1070048-78.2023.4.01.3400 — 1. Leticia Carvalho Silva Biondi (agravante) × 2. Fundação Getúlio Vargas (agravado)
  59. 1070111-27.2023.8.26.0053 — 1. Churrascaria do Tche Ltda (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  60. 1070294-97.2023.4.06.3800 — 10. Maria Helena da Rocha de Souza (agravante) × 11. Samarco Mineração S/A (agravado)
  61. 1070330-89.2023.4.01.3700 — 1. Francisco de Assis Franca Moreira (agravante) × 2. União (agravado)
  62. 1070405-79.2023.8.26.0053 — 1. Dulcinéia Paiva Rodrigues (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  63. 1070422-18.2023.8.26.0053 — 1. Greenyard Frozen Brazil Ltda (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  64. 1070505-90.2023.8.26.0002 — 1. Movida Locacao de Veiculos S.a. (agravante) × 2. Funilaria e Pintura Norata Ltda (agravado)
  65. 1070513-11.2023.8.26.0053 — 1. Janaina de Lourdes Oliveira Cardoso (embargante) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (embargado)
  66. 1070643-54.2023.8.26.0100 — 1. Daniel Rocha Tsuchiya (agravante) × 3. Dae Gue Woo (agravado)
  67. 1070818-71.2023.4.01.3400 — 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (agravante) × 2. Alcelio Abidias de Lima (agravado)
  68. 1071018-78.2023.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 2. Município de São Pedro do Suaçuí (agravado)
  69. 1071020-25.2023.8.26.0100 — 1. Baalbek Cooperativa Habitacional (agravante) × 2. Elaine Barbosa da Silva Borges (agravado)
  70. 1071235-45.2023.8.26.0053 — 1. Jairo Waisman (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  71. 1071247-15.2023.8.26.0100 — 1. Daniela Coelho de Souza Lima (agravante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
  72. 1071287-41.2023.8.26.0053 — 1. Irmaos Boa Ltda (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  73. 1071324-47.2023.4.01.3400 — 1. Yuri Seidler de Oliveira (agravante) × 2. Fundação Getúlio Vargas (agravado)
  74. 1071446-81.2023.8.26.0053 — 1. Breno Barros Souza (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  75. 1071694-35.2023.4.01.3300 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Az Gestao Humanitaria Ltda (agravado)
  76. 1071775-49.2023.8.26.0100 — 1. Xp Servicos Financeiros Dtvm Ltda (agravante) × 4. Rafael Ferreira Affonso Pedrassa (agravado)
  77. 1071829-15.2023.8.26.0100 — 1. Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (embargante) × 2. Pvp Associados (embargado)
  78. 1072165-65.2023.4.06.3800 — 10. Sueli Caetana da Silva Beja (agravante) × 11. Bhp Billiton Brasil Ltda (agravado)
  79. 1072210-23.2023.8.26.0100 — 1. Estela Satie Toledo (embargante) × 2. Jose Norberto de Toledo (embargado)
  80. 1072592-16.2023.8.26.0100 — 1. Comercial Fegaro Importacao e Exportacao Eireli (embargante) × 2. Lumi Brasil Comercio Importacao e Exportacao Distribuidora Ltda (embargado)
  81. 1072736-34.2023.8.26.0053 — 1. Viapaulista S.a (requerente) × 2. Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-Artesp (requerido)
  82. 1072740-27.2023.8.26.0100 — 1. Polyana Debes Reis (agravante) × 3. Celio Debes Junior (agravado)
  83. 1072886-15.2023.8.26.0053 — 1. Sandro Maciel Carvalho (agravante) × 2. Oficial Brasil Solucoes Em Informatica Ltda (agravado)
  84. 1073033-97.2023.8.26.0002 — 1. Raimundo Alves (agravante) × 2. Banco C6 Consignado S.a. (agravado)
  85. 1073284-38.2023.4.01.3400 — 1. Derma Advance Medicina e Estetica Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  86. 1073299-16.2023.4.01.3300 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Valter Moacir Reis dos Santos (agravado)
  87. 1073340-94.2023.4.06.3800 — 1. Vanda Martes de Lima Ltda (agravante) × 2. Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (agravado)
  88. 1073478-59.2023.8.26.0053 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Ana Lisa Chinen de Camargo (agravado)
  89. 1073651-39.2023.8.26.0100 — 1. Tomas dos Reis (agravante) × 2. Geraldo Oduvaldo Fernandes (agravado)
  90. 1073786-54.2023.8.26.0002 — 1. B S B (agravante) × 2. M C S (agravado)
  91. 1073876-59.2023.8.26.0100 — 1. Rafael de Toledo Pereira (embargante) × 2. Joao Sebastiao Medeiros Aires (embargado)
  92. 1074239-46.2023.8.26.0100 — 1. Maria Elisabeth de Menezes Corigliano (agravante) × 8. Deutsche Lufthansa Ag (agravado)
  93. 1074881-22.2023.8.26.0002 — 1. Interval International Brasil Servicos Ltda (embargante) × 2. Mariana Amaral Tomaz (embargado)
  94. 1074930-07.2023.8.26.0053 — 1. Assoc Bras das Emprs de Cartoes de Credt e Servs Abecs (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  95. 1075061-35.2023.8.26.0100 — 1. Francisco das Chagas Cordeiro de Almeida (agravante) × 2. Henrique Gomes Goncalves (agravado)
  96. 1075313-61.2023.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 2. Isabel Macedo Pires (agravado)
  97. 1075947-34.2023.8.26.0100 — 1. Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp (agravante) × 2. Padaria e Pizzaria Gran Vilela Ltda (agravado)
  98. 1076404-98.2023.4.01.3300 — 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (agravante) × 2. Victor Felipe Brito Reis (agravado)
  99. 1076498-14.2023.8.26.0100 — 1. Comercial Construções & Serviços Blanchard Ltda (agravante) × 2. Miriam Goulart Fernandes (agravado)
  100. 1076532-89.2023.8.26.0002 — 1. Valesca Araujo Klein (recorrente) × 2. Banco Original S/A (recorrido)
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