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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 73 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 1500415-43.2023.8.26.0408 — 1. Felipe Crispim de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  2. 1500425-89.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Jose Zanetti (agravado)
  3. 1500434-83.2023.8.26.0623 — 1. Pricieli Silverio dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  4. 1500436-69.2023.8.26.0456 — 1. Antonio Amancio do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  5. 1500447-75.2023.8.26.0593 — 1. Richard da Silva Viana (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  6. 1500450-62.2023.8.26.0550 — 1. Gabriel Xavier Rezende (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  7. 1500460-02.2023.8.26.0617 — 1. Joao Pedro Quirino dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  8. 1500464-12.2023.8.26.0626 — 1. Jefferson Ferreira Vilas Boas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  9. 1500464-32.2023.8.26.0587 — 1. Angelo Passos dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  10. 1500465-71.2023.8.26.0569 — 1. Renato Zindeluk (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  11. 1500469-48.2023.8.26.0589 — 1. Gabriel Henrique Raulino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  12. 1500491-86.2023.8.26.0628 — 1. Eloi de Jesus Chagas Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  13. 1500493-39.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Roque Baso Participacoes Em Sociedades Ltda. (agravado)
  14. 1500494-40.2023.8.26.0014 — 1. Estado de São Paulo (agravante) × 2. C.r. Quadros - Participacoes e Administracao de Bens Ltda (agravado)
  15. 1500494-74.2023.8.26.0229 — 1. C G L (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  16. 1500496-66.2023.8.26.0060 — 1. Joao Paulo Ferreira Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  17. 1500496-84.2023.8.26.0539 — 1. Alessandro Oliveira Zaia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  18. 1500505-58.2023.8.26.0632 — 1. Bruno Trivelato Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  19. 1500506-03.2023.8.26.0322 — 1. Joao Paulo Bertasol Junior (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  20. 1500508-44.2023.8.26.0557 — 1. Douglas da Silva Borsato (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  21. 1500515-97.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Nelson Duz Junior (agravado)
  22. 1500522-05.2023.8.26.0597 — 1. Jeferson Martins Teodoro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  23. 1500522-81.2023.8.26.0022 — 1. P F (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  24. 1500540-98.2023.8.26.0573 — 1. Taina Cristina Antonio Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  25. 1500542-13.2023.8.26.0268 — 1. Rodrigo dos Santos Amaral (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  26. 1500544-08.2023.8.26.0583 — 1. Gilliard da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  27. 1500545-80.2023.8.26.0360 — 1. T D de L (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  28. 1500550-62.2023.8.26.0050 — 1. Marcello Inkratas de Oliveira Farto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  29. 1500552-37.2023.8.26.0404 — 1. Luis Guilherme Antonio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  30. 1500554-16.2023.8.26.0595 — 1. Adriano de Souza Carneiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  31. 1500575-53.2023.8.26.0510 — 1. Guilherme Felipe de Oliveira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  32. 1500575-59.2023.8.26.0605 — 1. Gabriel Rodrigues dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  33. 1500580-87.2023.8.26.0506 — 1. Yuri Vinicius de Almeida Malta (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  34. 1500582-46.2023.8.26.0542 — 1. Vinicius da Cunha Monteiro Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  35. 1500596-95.2023.8.26.0294 — 1. Rodrigo Passos dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  36. 1500600-93.2023.8.26.0598 — 1. Ricardo Aparecido de Souza Silveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  37. 1500621-59.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Sebastiao dos Santos Olaria (agravado)
  38. 1500623-80.2023.8.26.0552 — 1. Kaique Ramiro Rodrigues da Luz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  39. 1500626-26.2023.8.26.0361 — 1. Edvan de Queiroz Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  40. 1500630-36.2023.8.26.0370 — 1. Maicon Garcia (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  41. 1500636-34.2023.8.26.0470 — 1. Regina Primo Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  42. 1500650-02.2023.8.26.0443 — 1. Lucas Lopes Figueiredo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  43. 1500663-11.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. J. L. dos Santos Supermercado (agravado)
  44. 1500665-36.2023.8.26.0583 — 1. Felipe Alves Saldanha Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  45. 1500675-15.2023.8.26.0637 — 1. Walker Pedro Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  46. 1500685-96.2023.8.26.0366 — 1. Ana Carolina Bezerra da Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  47. 1500710-52.2023.8.26.0288 — 1. Euller Timoteo Ambrosio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  48. 1500713-75.2023.8.26.0621 — 1. Maycon Douglas Soares da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  49. 1500720-51.2023.8.26.0594 — 1. Rubens Rufino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  50. 1500721-09.2023.8.26.0603 — 1. Murilo Henrique Ramalho de Morais (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  51. 1500746-34.2023.8.26.0405 — 1. Mayke Gabriel Assuncao Pinto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  52. 1500773-10.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Octavio Galiardo Filho (agravado)
  53. 1500776-49.2023.8.26.0347 — 1. Municipio de Matao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  54. 1500777-40.2023.8.26.0248 — 1. Richard Ribeiro de Mello (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  55. 1500792-71.2023.8.26.0583 — 1. Hugo Luiz Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  56. 1500797-75.2023.8.26.0589 — 1. Thiago de Lima Junior (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  57. 1500798-86.2023.8.26.0063 — 1. Nadia Swany de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  58. 1500805-15.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Sant's Comercio de Produtos Ltda (agravado)
  59. 1500807-72.2023.8.26.0637 — 1. Claudiomiro Alves da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  60. 1500819-37.2023.8.26.0621 — 1. Gabriel Henrique dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  61. 1500821-03.2023.8.26.0396 — 1. Anderson da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  62. 1500824-51.2023.8.26.0559 — 1. Josevanio dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  63. 1500826-78.2023.8.26.0637 — 1. Vitor Machado Engelesberger (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  64. 1500827-47.2023.8.26.0125 — 1. Juvenil Vitorino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  65. 1500831-13.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Juliana Camargo de Lima (agravado)
  66. 1500844-73.2023.8.26.0581 — 1. Matheus Felipe Rosa de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  67. 1500849-39.2023.8.26.0535 — 1. Gustavo Sousa de Queiroz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  68. 1500859-91.2023.8.26.0306 — 1. Glodemir Pereira Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  69. 1500903-31.2023.8.26.0300 — 1. Tiago Neves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  70. 1500920-68.2023.8.26.0526 — 1. Edmeia Gislene Matiusso (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  71. 1500929-44.2023.8.26.0586 — 1. Luis Henrique Eloi dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  72. 1500943-31.2023.8.26.0294 — 1. Alessandro Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  73. 1500947-15.2023.8.26.0247 — 1. Rogerio Teixeira de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  74. 1500966-64.2023.8.26.0362 — 1. Ricardo Jorge Velloso (agravante) × 2. Município de Mogi-Guacu (agravado)
  75. 1500980-49.2023.8.26.0297 — 1. Lucas Henrique dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  76. 1500985-46.2023.8.26.0079 — 1. Marco Aurelio Graciano (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  77. 1500997-66.2023.8.26.0077 — 1. Juliano Miranda Christovan (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  78. 1501013-21.2023.8.26.0594 — 1. Caio Gabriel Cardoso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  79. 1501032-97.2023.8.26.0603 — 1. Carlos Henrique da Silva Marcelino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  80. 1501035-12.2023.8.26.0099 — 1. Mateus Klein Pallone Cubeiro (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  81. 1501049-56.2023.8.26.0079 — 1. R e (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  82. 1501056-23.2023.8.26.0540 — 1. Elisangela da Cunha Moreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  83. 1501056-66.2023.8.26.0073 — 1. Thiago Sousa Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  84. 1501071-35.2023.8.26.0073 — 1. Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp (agravante) × 2. Jose Ciriaco do Nascimento (agravado)
  85. 1501092-28.2023.8.26.0229 — 1. Marcus Vinicius Silva de Jesus (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  86. 1501112-77.2023.8.26.0630 — 1. S a Da S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  87. 1501114-81.2023.8.26.0457 — 1. Adalberto Isidio Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  88. 1501119-48.2023.8.26.0637 — 1. Joao Francisco de Souza Neto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  89. 1501120-86.2023.8.26.0102 — 1. Mauricio Jose Sabino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  90. 1501133-53.2023.8.26.0630 — 1. Ana Carolina Rodrigues Neves (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  91. 1501166-39.2023.8.26.0599 — 1. Joao Victor Torres dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  92. 1501186-22.2023.8.26.0537 — 1. Cicero Torres Terto (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  93. 1501204-93.2023.8.26.0294 — 1. Geovana Cristina Baldoino Grub (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  94. 1501213-02.2023.8.26.0344 — 1. Maria Regina de Araujo Ribeiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  95. 1501217-73.2023.8.26.0268 — 1. Angela Aparecida dos Santos Pedroso (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  96. 1501225-14.2023.8.26.0571 — 1. Jefferson Cristiano de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  97. 1501227-92.2023.8.26.0050 — 1. Ruben Dario Sellanes Mango (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  98. 1501237-67.2023.8.26.0073 — 1. Kennedy William Paes Camargo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  99. 1501238-13.2023.8.26.0571 — 1. Geziel de Souza Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  100. 1501241-96.2023.8.26.0108 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. R C a (recorrido)
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