Processos do STJ — 2023
12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 73 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.
- 1500415-43.2023.8.26.0408 — 1. Felipe Crispim de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500425-89.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Jose Zanetti (agravado)
- 1500434-83.2023.8.26.0623 — 1. Pricieli Silverio dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
- 1500436-69.2023.8.26.0456 — 1. Antonio Amancio do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500447-75.2023.8.26.0593 — 1. Richard da Silva Viana (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1500450-62.2023.8.26.0550 — 1. Gabriel Xavier Rezende (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
- 1500460-02.2023.8.26.0617 — 1. Joao Pedro Quirino dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500464-12.2023.8.26.0626 — 1. Jefferson Ferreira Vilas Boas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500464-32.2023.8.26.0587 — 1. Angelo Passos dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500465-71.2023.8.26.0569 — 1. Renato Zindeluk (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500469-48.2023.8.26.0589 — 1. Gabriel Henrique Raulino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500491-86.2023.8.26.0628 — 1. Eloi de Jesus Chagas Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500493-39.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Roque Baso Participacoes Em Sociedades Ltda. (agravado)
- 1500494-40.2023.8.26.0014 — 1. Estado de São Paulo (agravante) × 2. C.r. Quadros - Participacoes e Administracao de Bens Ltda (agravado)
- 1500494-74.2023.8.26.0229 — 1. C G L (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
- 1500496-66.2023.8.26.0060 — 1. Joao Paulo Ferreira Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500496-84.2023.8.26.0539 — 1. Alessandro Oliveira Zaia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500505-58.2023.8.26.0632 — 1. Bruno Trivelato Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500506-03.2023.8.26.0322 — 1. Joao Paulo Bertasol Junior (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500508-44.2023.8.26.0557 — 1. Douglas da Silva Borsato (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500515-97.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Nelson Duz Junior (agravado)
- 1500522-05.2023.8.26.0597 — 1. Jeferson Martins Teodoro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500522-81.2023.8.26.0022 — 1. P F (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500540-98.2023.8.26.0573 — 1. Taina Cristina Antonio Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500542-13.2023.8.26.0268 — 1. Rodrigo dos Santos Amaral (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500544-08.2023.8.26.0583 — 1. Gilliard da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500545-80.2023.8.26.0360 — 1. T D de L (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500550-62.2023.8.26.0050 — 1. Marcello Inkratas de Oliveira Farto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1500552-37.2023.8.26.0404 — 1. Luis Guilherme Antonio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1500554-16.2023.8.26.0595 — 1. Adriano de Souza Carneiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500575-53.2023.8.26.0510 — 1. Guilherme Felipe de Oliveira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500575-59.2023.8.26.0605 — 1. Gabriel Rodrigues dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500580-87.2023.8.26.0506 — 1. Yuri Vinicius de Almeida Malta (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
- 1500582-46.2023.8.26.0542 — 1. Vinicius da Cunha Monteiro Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500596-95.2023.8.26.0294 — 1. Rodrigo Passos dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500600-93.2023.8.26.0598 — 1. Ricardo Aparecido de Souza Silveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500621-59.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Sebastiao dos Santos Olaria (agravado)
- 1500623-80.2023.8.26.0552 — 1. Kaique Ramiro Rodrigues da Luz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500626-26.2023.8.26.0361 — 1. Edvan de Queiroz Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1500630-36.2023.8.26.0370 — 1. Maicon Garcia (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1500636-34.2023.8.26.0470 — 1. Regina Primo Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500650-02.2023.8.26.0443 — 1. Lucas Lopes Figueiredo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500663-11.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. J. L. dos Santos Supermercado (agravado)
- 1500665-36.2023.8.26.0583 — 1. Felipe Alves Saldanha Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500675-15.2023.8.26.0637 — 1. Walker Pedro Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500685-96.2023.8.26.0366 — 1. Ana Carolina Bezerra da Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
- 1500710-52.2023.8.26.0288 — 1. Euller Timoteo Ambrosio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500713-75.2023.8.26.0621 — 1. Maycon Douglas Soares da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500720-51.2023.8.26.0594 — 1. Rubens Rufino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500721-09.2023.8.26.0603 — 1. Murilo Henrique Ramalho de Morais (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500746-34.2023.8.26.0405 — 1. Mayke Gabriel Assuncao Pinto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500773-10.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Octavio Galiardo Filho (agravado)
- 1500776-49.2023.8.26.0347 — 1. Municipio de Matao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500777-40.2023.8.26.0248 — 1. Richard Ribeiro de Mello (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500792-71.2023.8.26.0583 — 1. Hugo Luiz Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500797-75.2023.8.26.0589 — 1. Thiago de Lima Junior (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
- 1500798-86.2023.8.26.0063 — 1. Nadia Swany de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500805-15.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Sant's Comercio de Produtos Ltda (agravado)
- 1500807-72.2023.8.26.0637 — 1. Claudiomiro Alves da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500819-37.2023.8.26.0621 — 1. Gabriel Henrique dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500821-03.2023.8.26.0396 — 1. Anderson da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500824-51.2023.8.26.0559 — 1. Josevanio dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500826-78.2023.8.26.0637 — 1. Vitor Machado Engelesberger (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500827-47.2023.8.26.0125 — 1. Juvenil Vitorino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500831-13.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Juliana Camargo de Lima (agravado)
- 1500844-73.2023.8.26.0581 — 1. Matheus Felipe Rosa de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1500849-39.2023.8.26.0535 — 1. Gustavo Sousa de Queiroz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1500859-91.2023.8.26.0306 — 1. Glodemir Pereira Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500903-31.2023.8.26.0300 — 1. Tiago Neves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500920-68.2023.8.26.0526 — 1. Edmeia Gislene Matiusso (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500929-44.2023.8.26.0586 — 1. Luis Henrique Eloi dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1500943-31.2023.8.26.0294 — 1. Alessandro Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500947-15.2023.8.26.0247 — 1. Rogerio Teixeira de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500966-64.2023.8.26.0362 — 1. Ricardo Jorge Velloso (agravante) × 2. Município de Mogi-Guacu (agravado)
- 1500980-49.2023.8.26.0297 — 1. Lucas Henrique dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
- 1500985-46.2023.8.26.0079 — 1. Marco Aurelio Graciano (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1500997-66.2023.8.26.0077 — 1. Juliano Miranda Christovan (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501013-21.2023.8.26.0594 — 1. Caio Gabriel Cardoso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501032-97.2023.8.26.0603 — 1. Carlos Henrique da Silva Marcelino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501035-12.2023.8.26.0099 — 1. Mateus Klein Pallone Cubeiro (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
- 1501049-56.2023.8.26.0079 — 1. R e (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
- 1501056-23.2023.8.26.0540 — 1. Elisangela da Cunha Moreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1501056-66.2023.8.26.0073 — 1. Thiago Sousa Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501071-35.2023.8.26.0073 — 1. Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp (agravante) × 2. Jose Ciriaco do Nascimento (agravado)
- 1501092-28.2023.8.26.0229 — 1. Marcus Vinicius Silva de Jesus (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1501112-77.2023.8.26.0630 — 1. S a Da S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1501114-81.2023.8.26.0457 — 1. Adalberto Isidio Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501119-48.2023.8.26.0637 — 1. Joao Francisco de Souza Neto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1501120-86.2023.8.26.0102 — 1. Mauricio Jose Sabino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501133-53.2023.8.26.0630 — 1. Ana Carolina Rodrigues Neves (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501166-39.2023.8.26.0599 — 1. Joao Victor Torres dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501186-22.2023.8.26.0537 — 1. Cicero Torres Terto (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501204-93.2023.8.26.0294 — 1. Geovana Cristina Baldoino Grub (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501213-02.2023.8.26.0344 — 1. Maria Regina de Araujo Ribeiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1501217-73.2023.8.26.0268 — 1. Angela Aparecida dos Santos Pedroso (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
- 1501225-14.2023.8.26.0571 — 1. Jefferson Cristiano de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501227-92.2023.8.26.0050 — 1. Ruben Dario Sellanes Mango (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501237-67.2023.8.26.0073 — 1. Kennedy William Paes Camargo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501238-13.2023.8.26.0571 — 1. Geziel de Souza Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
- 1501241-96.2023.8.26.0108 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. R C a (recorrido)
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