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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 75 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 1503078-54.2023.8.26.0540 — 1. L V S G (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  2. 1503083-76.2023.8.26.0540 — 1. Joao Ricardo Uttembergue (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  3. 1503095-55.2023.8.26.0196 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  4. 1503134-15.2023.8.26.0079 — 1. e B B (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  5. 1503134-60.2023.8.26.0161 — 1. N S T (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  6. 1503169-28.2023.8.26.0320 — 1. Marcelo Marques (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  7. 1503198-89.2023.8.26.0090 — 1. Quatro C Participacoes Ltda. (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  8. 1503202-80.2023.8.26.0073 — 1. Rodrigo Henrique Melenchon (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  9. 1503203-61.2023.8.26.0624 — 1. Stelio Jose Rodrigues Camargo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  10. 1503215-86.2023.8.26.0103 — 1. Lucas dos Reis Pelosini (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  11. 1503235-57.2023.8.26.0530 — 1. P G B (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  12. 1503291-72.2023.8.26.0536 — 1. Alison Jesus de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  13. 1503345-94.2023.8.26.0291 — 1. Jose Eduardo Correia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  14. 1503350-65.2023.8.26.0114 — 1. Carlos Henrique Xavier da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  15. 1503389-60.2023.8.26.0535 — 1. C a Da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  16. 1503415-73.2023.8.26.0530 — 1. Francisco de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  17. 1503461-84.2023.8.26.0070 — 1. Municipio de Batatais (agravante) × 2. Marcia Helena Marques Pinto de Sales (agravado)
  18. 1503578-38.2023.8.26.0244 — 1. Gaell Bavaresco Calles (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  19. 1503595-14.2023.8.26.0361 — 1. Rodrigo Ramos (embargante) × 2. Fazenda do Estado de São Paulo (embargado)
  20. 1503649-37.2023.8.26.0536 — 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 1. Alcidino Vieira da Silva Filho (agravado)
  21. 1503652-15.2023.8.26.0302 — 1. Vagner Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  22. 1503672-80.2023.8.26.0536 — 1. Fernando Pereira de Santana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  23. 1503677-53.2023.8.26.0229 — 1. Willian dos Santos Vicente (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  24. 1503711-21.2023.8.26.0005 — 1. L L da S (agravante) × 2. Município de São Paulo (agravado)
  25. 1503712-80.2023.8.26.0530 — 1. Jonas Guilherme de Paula Andrade (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  26. 1503714-08.2023.8.26.0544 — 1. Nathan Pereira de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  27. 1503727-13.2023.8.26.0542 — 1. Anderson Ferreira de Moraes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  28. 1503798-58.2023.8.26.0075 — 1. Sopreter Empreendimentos Imobiliários Ltda (agravante) × 2. Municipio de Bertioga (agravado)
  29. 1503865-16.2023.8.26.0530 — 1. Jhonatan Barbosa Camargo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  30. 1503893-86.2023.8.26.0302 — 1. Alexandre Nunes Mesquita (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  31. 1503914-48.2023.8.26.0533 — 1. Bruno Rafael Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  32. 1503917-12.2023.8.26.0530 — 1. Carlos Eduardo Pollo Merlini (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  33. 1504105-66.2023.8.26.0542 — 1. Jadson Candido Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  34. 1504107-57.2023.8.26.0535 — 1. Andrei Vitor Ferreira da Silva Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  35. 1504135-83.2023.8.26.0451 — 1. Douglas de Goes Romano (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  36. 1504140-26.2023.8.26.0542 — 1. Diego Batista dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  37. 1504160-85.2023.8.26.0196 — 1. Lucas Silva Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  38. 1504170-24.2023.8.26.0037 — 1. Marcio Correa do Prado (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  39. 1504204-18.2023.8.26.0451 — 1. R M de A (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  40. 1504217-12.2023.8.26.0291 — 1. Elaine Cristina Cardoso Pires (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  41. 1504275-96.2023.8.26.0361 — 1. Joao Pedro Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  42. 1504280-60.2023.8.26.0542 — 1. Eliene Pinho Bomfim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  43. 1504308-28.2023.8.26.0542 — 2. Wagner Carlos Ferreira (agravante) × 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  44. 1504333-59.2023.8.26.0536 — 1. Kawai Marques Fernandes Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  45. 1504348-40.2023.8.26.0047 — 1. Roberto Chaves Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  46. 1504353-61.2023.8.26.0597 — 1. Fernando Angelo Bianchi (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  47. 1504389-53.2023.8.26.0161 — 1. Jonathans Viana Almeida Inacio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  48. 1504406-36.2023.8.26.0405 — 1. Anderson Leonel da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  49. 1504719-33.2023.8.26.0005 — 1. Marinalva Lima de Souza (agravante) × 2. Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa (agravado)
  50. 1504733-78.2023.8.26.0405 — 2. Anderson dos Santos Alves (agravante) × 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  51. 1504758-89.2023.8.26.0050 — 1. Damiao Reinaldo Soares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  52. 1504763-76.2023.8.26.0482 — 1. Emerson Ferreira Leme (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  53. 1504788-72.2023.8.26.0229 — 1. Rafael Gomes da Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  54. 1504914-73.2023.8.26.0019 — 1. Vitor Gabriel da Silva Mendes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  55. 1505003-48.2023.8.26.0229 — 1. Jonatas Roberto Cardoso da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  56. 1505022-96.2023.8.26.0506 — 1. Washington Pinheiro Friske (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  57. 1505024-13.2023.8.26.0071 — 1. Pedro Agostinho Bonadio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  58. 1505140-04.2023.8.26.0270 — 1. Lucas Gabriel de Jesus da Silva Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  59. 1505217-31.2023.8.26.0361 — 1. Edmilson Galdino Fernandes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  60. 1505255-12.2023.8.26.0533 — 1. Willian Greco da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  61. 1505312-26.2023.8.26.0114 — 1. Rodrigo Antonio Prado Marques (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  62. 1505318-41.2023.8.26.0564 — 1. Heidi Sintoni Stanichi Lopes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  63. 1505429-26.2023.8.26.0014 — 1. Lordelo Lopes Sociedade Individual de Advocacia (agravante) × 3. Estado de São Paulo (agravado)
  64. 1505480-94.2023.8.26.0577 — 1. Elder Aparecido de Paula (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  65. 1505546-94.2023.8.26.0344 — 1. Wesley dos Santos Leite (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  66. 1505586-86.2023.8.26.0664 — 1. Gustavo Henrique de Oliveira da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  67. 1505623-34.2023.8.26.0270 — 1. Lucimare Ferraz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  68. 1505639-67.2023.8.26.0664 — 1. Marcelo Fachinetti Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  69. 1505662-03.2023.8.26.0344 — 1. Luiz Fernando Leao Gabriel (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  70. 1505728-40.2023.8.26.0228 — 1. Jaymeson Maxy Rodrigues Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  71. 1505745-30.2023.8.26.0405 — 1. Roney Batista dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  72. 1505760-44.2023.8.26.0196 — 1. Felipe Martins Ribeiro dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  73. 1505804-02.2023.8.26.0572 — 1. Paulo Sergio Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  74. 1505844-06.2023.8.26.0597 — 1. Marciano Marques Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  75. 1505987-95.2023.8.26.0014 — 1. Estado de São Paulo (embargante) × 2. Uniar Comercio de Eletro-Eletronicos e Servicos Ltda. (embargado)
  76. 1505993-15.2023.8.26.0625 — 1. Andre Aparecido do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  77. 1506047-97.2023.8.26.0263 — 1. Gilson Aparecido de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  78. 1506080-48.2023.8.26.0664 — 1. Associacao Brasileira de Bebidas Abrabe (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  79. 1506093-80.2023.8.26.0071 — 1. Rosalina Aparecida Maciel Theodoro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  80. 1506283-56.2023.8.26.0196 — 1. W B do C F (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  81. 1506297-40.2023.8.26.0196 — 1. Thiago Barbosa de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  82. 1506515-75.2023.8.26.0032 — 1. Amanda Caroline Ross (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  83. 1506632-87.2023.8.26.0510 — 1. Tiago Alves Simao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  84. 1506675-65.2023.8.26.0270 — 1. Jose Elias Garcez Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  85. 1506691-34.2023.8.26.0071 — 1. Alberto Oliveira de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  86. 1506872-37.2023.8.26.0038 — 1. Alexander Rodrigues de Lacerda dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  87. 1507120-74.2023.8.26.0564 — 1. Antonio Alvaro Dias dos Santos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  88. 1507297-28.2023.8.26.0050 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. R o R (recorrido)
  89. 1507325-06.2023.8.26.0564 — 1. Horacio Corton Lenza (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  90. 1507421-42.2023.8.26.0266 — 1. Renan Igor Goncalves Leme (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  91. 1507550-16.2023.8.26.0050 — 1. Jonathan Dias Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  92. 1507722-63.2023.8.26.0597 — 1. J C C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  93. 1507805-77.2023.8.26.0242 — 1. Glauciano Rodrigues da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  94. 1508069-51.2023.8.26.0127 — 1. Gabriel Marques Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  95. 1508464-82.2023.8.26.0114 — 1. Bruno Castro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  96. 1508474-34.2023.8.26.0565 — 1. Vigor Alimentos S.a (agravante) × 3. Fazenda do Estado de São Paulo (agravado)
  97. 1508611-33.2023.8.26.0236 — 1. Ana Paula Pereira Lazaro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  98. 1508668-27.2023.8.26.0050 — 1. Jorge Feres Maluly Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  99. 1508920-30.2023.8.26.0050 — 1. Otavio Gomes de Moraes (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  100. 1509052-65.2023.8.26.0510 — 1. Wellington Vieira Pires (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
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