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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 74 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 1501252-55.2023.8.26.0196 — 1. Helio Jose de Castro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  2. 1501292-03.2023.8.26.0272 — 1. Wellington Jonas Vaz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  3. 1501293-54.2023.8.26.0444 — 1. Rodrigo Jose Batista (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  4. 1501324-03.2023.8.26.0306 — 1. Carlos Henrique Correa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  5. 1501340-12.2023.8.26.0126 — 1. Deivid Augusto da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  6. 1501342-74.2023.8.26.0548 — 1. Gustavo Fernando Duraes (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  7. 1501345-50.2023.8.26.0541 — 1. Alex Fernando Marques (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  8. 1501381-30.2023.8.26.0400 — 1. Camila Ribeiro Goncalves da Silva (agravante) × 6. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  9. 1501390-87.2023.8.26.0530 — 1. Luiz Augusto de Fazzio (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  10. 1501411-89.2023.8.26.0004 — 1. Alexsandro dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  11. 1501425-20.2023.8.26.0539 — 1. Henrique Aparecido da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  12. 1501430-69.2023.8.26.0530 — 1. Danilo da Silva Goncalves Miranda (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  13. 1501448-16.2023.8.26.0005 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Cicero Mendes (recorrido)
  14. 1501461-74.2023.8.26.0438 — 1. Wagner Fidencio Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  15. 1501484-96.2023.8.26.0542 — 1. Renan Ferreira da Cruz (embargante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  16. 1501489-16.2023.8.26.0576 — 1. Carlos Alberto Fioramonti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  17. 1501500-60.2023.8.26.0571 — 1. Michael Donizeti Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  18. 1501503-43.2023.8.26.0594 — 1. Renato de Paula Marcelino (agravante) × 6. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  19. 1501509-78.2023.8.26.0617 — 1. Sandrea Elis Barbosa Mathizem (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  20. 1501517-25.2023.8.26.0530 — 1. Kelvin Merlin dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  21. 1501550-47.2023.8.26.0390 — 1. Danilo da Silva Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  22. 1501578-90.2023.8.26.0559 — 1. Johny Maikon Santos Reis (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  23. 1501587-52.2023.8.26.0559 — 1. Tatiane Alexandre Dias Leite Cordeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  24. 1501588-16.2023.8.26.0081 — 1. a P B (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  25. 1501601-06.2023.8.26.0472 — 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Hotelaria Porto Ferreira Ltda (agravado)
  26. 1501624-47.2023.8.26.0408 — 1. Gustavo de Matos Giavara (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  27. 1501626-14.2023.8.26.0603 — 1. Natan Roberto Mariano Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  28. 1501646-23.2023.8.26.0306 — 1. Fernando Bertoni da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  29. 1501661-71.2023.8.26.0506 — 1. L Z (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  30. 1501670-77.2023.8.26.0168 — 1. Leandro de Lima Tavares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  31. 1501691-95.2023.8.26.0542 — 1. R L F (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  32. 1501696-89.2023.8.26.0616 — 1. Dayane Torres de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  33. 1501787-92.2023.8.26.0063 — 1. Robson de Souza Ramos da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  34. 1501789-06.2023.8.26.0405 — 1. Jonathan Vieira Borges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  35. 1501808-54.2023.8.26.0197 — 1. Michael Alves Brito (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  36. 1501823-76.2023.8.26.0050 — 1. Marco Roberto Sousa dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  37. 1501824-46.2023.8.26.0637 — 1. Anderson Coutinho Ehrenberger (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  38. 1501856-07.2023.8.26.0102 — 1. Willian Gustavo de Andrade Vaz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  39. 1501883-44.2023.8.26.0472 — 1. Enzo Luiz Barbosa Antonio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  40. 1501887-83.2023.8.26.0536 — 1. Deborah Giulha Alesina de Almeida (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  41. 1501893-83.2023.8.26.0506 — 1. Lucas Alexandre Delfini de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  42. 1501914-81.2023.8.26.0337 — 1. Diego Marques Pinto dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  43. 1501920-18.2023.8.26.0619 — 1. Daniel Neres dos Reis (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  44. 1501922-71.2023.8.26.0559 — 1. Nawan Rodrigues da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  45. 1501969-09.2023.8.26.0571 — 1. Celso Antonio dos Santos Ventura (embargante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  46. 1501998-67.2023.8.26.0536 — 1. Rodrigo Moccelin de Oliveira (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  47. 1502054-96.2023.8.26.0408 — 1. Elton Luis Ignacio (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  48. 1502093-65.2023.8.26.0482 — 1. José Luciano Borges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  49. 1502097-40.2023.8.26.0050 — 1. Carlos Henrique Silva Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  50. 1502120-83.2023.8.26.0535 — 1. Cleber Augusto dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  51. 1502127-77.2023.8.26.0599 — 1. Elias Correia Soares Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  52. 1502142-84.2023.8.26.0554 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Nelson Thiago Arcanjo da Silva (agravado)
  53. 1502176-44.2023.8.26.0559 — 1. Josue Henrique do Bem (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  54. 1502182-07.2023.8.26.0024 — 1. Rodrigo da Silva Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  55. 1502187-17.2023.8.26.0319 — 1. Gabriel Alexandre da Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  56. 1502259-32.2023.8.26.0536 — 1. Jorge Barros Chinquini (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  57. 1502261-81.2023.8.26.0348 — 1. Jorge Silva Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  58. 1502282-09.2023.8.26.0073 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Angelica Aparecida Simoes de Almeida da Silva (agravado)
  59. 1502293-12.2023.8.26.0599 — 1. D B L (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  60. 1502336-17.2023.8.26.0544 — 1. Osmar Donizete da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  61. 1502374-06.2023.8.26.0196 — 1. Daniel Mei Alves de Oliveira Thompson (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  62. 1502390-34.2023.8.26.0236 — 1. Jose Alderisio Teixeira (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  63. 1502400-33.2023.8.26.0542 — 1. Bosco Airton Andrade Correia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  64. 1502403-72.2023.8.26.0126 — 1. Adonai Bispo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  65. 1502420-24.2023.8.26.0542 — 1. Marcio Zidane Santos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  66. 1502440-60.2023.8.26.0236 — 1. Claudinei Batista Finotti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  67. 1502462-32.2023.8.26.0006 — 1. Nilson Ramalho de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  68. 1502471-21.2023.8.26.0482 — 1. Sandra Aparecida Cavalheri (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  69. 1502473-28.2023.8.26.0599 — 1. Ricardo Ribeiro Cavalcante (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  70. 1502482-58.2023.8.26.0544 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Marcos Rogerio Nunes de Almeida (agravado)
  71. 1502487-97.2023.8.26.0506 — 1. Kerolin Sabrina Leme Gamero (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  72. 1502497-89.2023.8.26.0297 — 1. Lh Borr - Comercio de Borrachas e Artefatos Ltda (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
  73. 1502503-61.2023.8.26.0535 — 1. Emerson Santos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  74. 1502510-78.2023.8.26.0559 — 1. Rodrigo Leite Alves (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  75. 1502513-74.2023.8.26.0028 — 1. Cleverson Lucio do Carmo Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  76. 1502551-86.2023.8.26.0416 — 1. Silvio Willian Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  77. 1502555-69.2023.8.26.0628 — 1. Michael Correia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  78. 1502558-24.2023.8.26.0628 — 1. Ezequiel Ferreira Mendes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  79. 1502568-81.2023.8.26.0559 — 1. Fabio Marchi da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  80. 1502718-56.2023.8.26.0270 — 1. Joao Batista da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  81. 1502732-15.2023.8.26.0537 — 1. William Silva Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  82. 1502751-74.2023.8.26.0196 — 1. Marcos Aurelio Borges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  83. 1502752-47.2023.8.26.0006 — 1. Clovis Dias de Camargo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  84. 1502771-08.2023.8.26.0506 — 1. Lucas Antonio Nunes Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  85. 1502787-94.2023.8.26.0559 — 1. G H F de A (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  86. 1502803-09.2023.8.26.0281 — 1. Henrique Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  87. 1502820-10.2023.8.26.0228 — 1. Michel Costa do Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  88. 1502825-96.2023.8.26.0530 — 1. Nayane Sayonara de Oliveira Barros (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  89. 1502855-58.2023.8.26.0037 — 1. Rodrigo Gama da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  90. 1502857-98.2023.8.26.0628 — 1. Renato Luiz Rodrigues dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  91. 1502865-14.2023.8.26.0228 — 1. Thiago Ribeiro de Melo Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  92. 1502866-47.2023.8.26.0309 — 1. Carlos Jose Gaspar Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  93. 1502884-06.2023.8.26.0071 — 1. Diego Henrique Alves (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  94. 1502886-39.2023.8.26.0438 — 1. Vanderlei Jesus Fulanetti (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  95. 1502889-96.2023.8.26.0404 — 1. R D de S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  96. 1502892-80.2023.8.26.0168 — 1. Vilma Olmedo Barreto (agravante) × 2. Patricia Luzia Pereira da Silva (agravado)
  97. 1502899-83.2023.8.26.0229 — 1. Raphael Guimaraes Mendes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  98. 1502932-47.2023.8.26.0270 — 1. Marcio Pereira Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  99. 1503020-97.2023.8.26.0363 — 1. Jaime Campos Goncalves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  100. 1503078-30.2023.8.26.0548 — 1. Rogerio Luiz do Prado (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
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