1833948-40.2023.8.13.0000— 1. Marcelo Silva Amaral (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
1839200-24.2023.8.13.0000— 1. Municipio de Bom Repouso (agravante) × 2. Celio Rosa da Costa (agravado)
1850470-45.2023.8.13.0000— 1. Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A (agravante) × 3. Raimunda da Penha Barbosa Loures (agravado)
1891441-72.2023.8.13.0000— 1. Lázaro Maria Roldão Filho (agravante) × 3. Beatriz Granele Teixeira (agravado)
1947904-34.2023.8.13.0000— 1. Fundação Sistel de Seguridade Social (agravante) × 2. Evonirde Cota (agravado)
1954934-23.2023.8.13.0000— 1. Eder Agostinho Batista Silva (embargante) × 3. Massa Falida de Marialva Construtora Ltda (embargado)
1961707-84.2023.8.13.0000— 1. Curtidora Luciano Ltda (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
1962960-10.2023.8.13.0000— 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Teleide Paraiso Nascimento (agravado)
1976028-27.2023.8.13.0000— 1. Norte Sul Terraplenagem e Locacao de Maquinas Pesadas Ltda Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
2000111-11.2023.9.13.0005— 1. Edinei Pereira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
2000169-29.2023.9.13.0000— 1. Luis Eustaquio Campos de Oliveira Soares (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
2000245-41.2023.9.13.0004— 1. Rafael de Freitas Melo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
2000312-12.2023.9.13.0002— 1. Anderson Cleiton Pereira (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
2000641-18.2023.9.13.0004— 1. Alysson Felipe Alves Gomes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
2001546-23.2023.9.13.0004— 1. Carlos Eduardo Dutra Pires (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
2001603-44.2023.9.13.0003— 1. Aldo Matos Melo Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
2002803-19.2023.8.26.0000— 10. L C N L (corréu) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
2003484-86.2023.8.26.0000— 1. Josefa Salviano da Silva (agravante) × 2. Condominio Downtown Smart Living (agravado)
2011475-16.2023.8.26.0000— 1. Cbb- Companhia Bioenergetica Brasileira - Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Uniao Comercializadora de Energia Eletrica Sa (embargado)
2011493-37.2023.8.26.0000— 1. Condominio Edificio Metropolitano (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
2012499-79.2023.8.26.0000— 1. Paula Fernanda Cardoso Carneiro (agravante) × 2. G.d.m. Ar Condicionado Eireli (agravado)
2022396-34.2023.8.26.0000— 10. Lucia Maria dos Santos Videira (recorrente) × 16. Instituto de Previdencia dos Funcionarios Publicos Municipais de Guarulhos - Ipref (recorrido)
2022745-37.2023.8.26.0000— 1. Carlos Renato da Silva (embargante) × 2. Claudinei Esporques (embargado)
2024064-40.2023.8.26.0000— 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Daniel Suzano de Freitas (agravado)
2024694-96.2023.8.26.0000— 1. Esh Theta 18 Fundo de Investimento Em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado (agravante) × 2. Gafisa S/A. (agravado)
2025037-92.2023.8.26.0000— 1. A. C. S. dos Santos & Cia Spe Ltda (agravante) × 2. Luzia de Oliveira Rizzo (agravado)
2025932-53.2023.8.26.0000— 1. Lilian dos Santos Manguli (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)