0065016-22.2025.8.19.0000— 1. Josue Vieira Braga (agravante) × 5. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (agravado)
0065473-54.2025.8.19.0000— 1. Marlon Douglas Borborema e Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
0065815-49.2025.8.16.0000— 1. Nelson Zacarias da Silva (agravante) × 3. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Rio Parana - Sicredi Rio Parana Pr/Sp (agravado)
0065901-36.2025.8.19.0000— 1. Condomínio do Edifício Sunrise Residence Service (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0066091-96.2025.8.19.0000— 1. Carlos Athos da Silva e Souza (agravante) × 2. Freitas Klein Imoveis Ltda (agravado)
0066255-45.2025.8.16.0000— 1. Thiago Alberto Zanotin (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
0066369-97.2025.8.19.0000— 1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (agravante) × 2. Sueli Gonçalves Soares (agravado)