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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 17 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0088161-10.2025.8.19.0000 — 1. Paulo Henrique Antonio Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  2. 0088184-53.2025.8.19.0000 — 1. Gercon Participacoes Ltda. (agravante) × 9. Ivana Granato Vieira (agravado)
  3. 0088284-53.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo Local Criminal de Amadora - Juiz 4 (justiça Rogante)
  4. 0088342-56.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargante) × 2. Simone Aparecida Sanches (embargado)
  5. 0088964-90.2025.8.19.0000 — 1. Luiz Eduardo Silveira de Mattos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  6. 0089031-55.2025.8.19.0000 — 1. Gabriel Jardes Lopes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  7. 0089123-17.2025.8.16.0000 — 1. Adilson Locatelli (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  8. 0089139-84.2025.8.19.0000 — 1. Kelly Monique Lopes Caraline de Almeida (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  9. 0089260-15.2025.8.19.0000 — 1. Alan Nunes Coragem (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  10. 0089512-18.2025.8.19.0000 — 1. Peterson Vieira Gurgel (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  11. 0089610-48.2025.3.00.0000 — 1. Wellington Vieira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0090069-64.2025.9.21.0000 — 1. Clener Lima Baptista (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  13. 0090076-56.2025.9.21.0000 — 1. Juliano Cesar Batista Espinosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  14. 0090193-69.2025.8.16.0000 — 1. Jean Ribeiro da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  15. 0090416-22.2025.8.16.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 2. Leandro Henrique Favero (recorrido)
  16. 0090452-80.2025.8.19.0000 — 1. Flavio Silva Martins (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  17. 0090511-16.2025.3.00.0000 — 1. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (agravante) × 2. Clodoaldo Batista de Paula (agravado)
  18. 0090788-68.2025.8.16.0000 — 1. Carlos Roberto Rodrigues Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  19. 0091302-21.2025.8.16.0000 — 1. Edi Leonardo da Silva Gomes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  20. 0091704-21.2025.8.19.0000 — 1. Luis Claudio da Silva Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  21. 0091911-20.2025.8.19.0000 — 1. Suelen Cristina Xavier Braga (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (embargado)
  22. 0092007-19.2025.8.16.0000 — 1. Vitor Daniel Candido Landes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  23. 0092446-91.2025.3.00.0000 — 1. Nilton de Oliveira (agravante) × 2. União (agravado)
  24. 0092497-57.2025.8.19.0000 — 1. Patricia Joazeiro Mascarenhas Chaves (agravante) × 2. Itau Unibanco S.a (agravado)
  25. 0092744-83.2025.3.00.0000 — 1. Renata Einsfeld Viana (agravante) × 2. Renato Einsfeld Viana (agravado)
  26. 0093372-27.2025.8.19.0000 — 1. Eduardo Banks dos Santos Pinheiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  27. 0094360-48.2025.8.19.0000 — 1. Amaro Fernandes Gomes Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  28. 0094411-43.2025.8.16.0000 — 1. Simoni Teixeira Xavier Galafassi (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  29. 0094683-98.2025.3.00.0000 — 1. Maurício Nucci (requerente) × 4. Superior Tribunal de Justica (requerido)
  30. 0095120-42.2025.3.00.0000 — 1. Célia Regina Emendörfer Gonçalves (embargante) × 10. Auto Elite Ltda (embargado)
  31. 0095187-59.2025.8.19.0000 — 1. Rodrigo Erico de Campos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  32. 0095390-66.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Zirlene Santana de Araujo Souza (agravado)
  33. 0095565-15.2025.8.19.0000 — 1. Keila da Conceicao Peck (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  34. 0095616-26.2025.8.19.0000 — 1. Jonas da Silva Kockem (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  35. 0095990-42.2025.8.19.0000 — 1. Joelson Silva Ciriaco (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  36. 0096363-73.2025.8.19.0000 — 1. L M da C (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  37. 0096406-91.2025.8.16.0000 — 1. Produtora de Cal Colombo Ltda (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  38. 0096560-28.2025.8.19.0000 — 1. Robson Soares Moreira Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  39. 0096568-05.2025.8.19.0000 — 1. Seu Barril Bar Ltda (agravante) × 2. Amil Assistencia Medica Internacional S.a. (agravado)
  40. 0096743-96.2025.8.19.0000 — 1. Marcos Vinicius da Silva Pinheiro (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  41. 0096866-78.2025.8.16.0000 — 1. Dante Souza Canabrava (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  42. 0096883-33.2025.8.19.0000 — 1. Rafael de Andrade Porto (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  43. 0097005-46.2025.8.19.0000 — 1. a B da S F (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  44. 0097298-16.2025.8.19.0000 — 1. Gilson da Silva Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  45. 0097390-39.2025.3.00.0000 — 1. Omar Andrade da Silva (requerente) × 3. União (requerido)
  46. 0097934-63.2025.8.16.0000 — 1. M M (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  47. 0098877-44.2025.3.00.0000 — 1. Keila Ferreira Lopes (requerente) × 3. União (requerido)
  48. 0098974-44.2025.3.00.0000 — 1. Sebastiao dos Santos (requerente) × 4. União (requerido)
  49. 0099123-40.2025.3.00.0000 — 1. Gerard Lopes La Falce (requerente) × 5. União (requerido)
  50. 0099244-68.2025.3.00.0000 — 1. Edgard de Tullio (requerente) × 5. União (requerido)
  51. 0099396-55.2025.8.16.0000 — 1. Vagner de Campos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  52. 0099468-42.2025.8.16.0000 — 1. Rumo Malha Paulista S.a (agravante) × 2. Bráulio Barbosa Ferraz (agravado)
  53. 0099835-82.2025.8.19.0000 — 1. Acrizio Eduardo Ramos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  54. 0100364-49.2025.3.00.0000 — 1. Francisco Garcia Ferreira (requerente) × 3. União (requerido)
  55. 0100365-34.2025.3.00.0000 — 1. Jose Carlos Nunes (requerente) × 3. União (requerido)
  56. 0100534-57.2025.8.16.0000 — 1. Edgar Ricardo da Rocha Almeida (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  57. 0100702-75.2025.8.19.0000 — 1. Adelcio Leite de Castro Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  58. 0101026-65.2025.8.19.0000 — 1. Bruno Marques da Silva (requerente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (requerido)
  59. 0101166-02.2025.8.19.0000 — 1. Luiz Claudio Herman Polderman (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  60. 0101614-20.2025.3.00.0000 — 1. Marilia Talarico de Souza (requerente) × 5. União (requerido)
  61. 0101675-75.2025.3.00.0000 — 1. Joel Siqueira (requerente) × 3. União (requerido)
  62. 0101724-19.2025.3.00.0000 — 1. Walter Porto Pinto (requerente) × 5. União (requerido)
  63. 0101735-48.2025.3.00.0000 — 1. Wanda Pereira de Carvalho (requerente) × 5. União (requerido)
  64. 0101806-05.2025.8.19.0000 — 1. Luiz Andre Ribeiro Fiuza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  65. 0101907-42.2025.8.19.0000 — 1. Felipe da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  66. 0101963-23.2025.3.00.0000 — 1. Glenn Sodre Carneiro (requerente) × 4. União (requerido)
  67. 0101971-52.2025.8.19.0000 — 1. Valdir Campos Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  68. 0102074-07.2025.3.00.0000 — 1. Jose Braz Santiago Pereira de Lima (requerente) × 3. União (requerido)
  69. 0102082-81.2025.3.00.0000 — 1. Nilton Pereira Duarte (requerente) × 3. União (requerido)
  70. 0102086-21.2025.3.00.0000 — 1. Construtora e Administradora Correia Ltda (requerente) × 2. União (requerido)
  71. 0102189-07.2025.8.04.1000 — 1. Ricardo Gouvea Magalhaes (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  72. 0102229-62.2025.8.19.0000 — 1. Renan Rocha de Assis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  73. 0102416-70.2025.8.19.0000 — 1. Rafael Moura Martins (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  74. 0102758-65.2025.8.16.0000 — 1. Marcos Fabricio Santos Mendes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  75. 0102852-29.2025.8.19.0000 — 1. Sofia Chaves Sartori (requerente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (requerido)
  76. 0102855-81.2025.8.19.0000 — 1. S a L da C (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  77. 0102859-05.2025.8.16.0000 — 1. Marcos Rogério Belino (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  78. 0102975-72.2025.3.00.0000 — 1. Jose Augusto Branco (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)
  79. 0103435-59.2025.3.00.0000 — 1. Adenilson Gomes Barbosa (agravante) × 10. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  80. 0103488-40.2025.3.00.0000 — 1. Silvio de Oliveira Silva (requerente) × 6. União (requerido)
  81. 0104098-44.2025.8.16.0000 — 1. Luiz Claudio de Carvalho (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  82. 0104298-15.2025.3.00.0000 — 1. Bruno Ribeiro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0104635-04.2025.3.00.0000 — 1. Sebastiao Patini (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0105645-83.2025.3.00.0000 — 1. Tiago Lelis Pereira (requerente) × 4. União (requerido)
  85. 0105739-83.2025.8.19.0000 — 1. Ruda Simao da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  86. 0106056-29.2025.3.00.0000 — 1. a F L (requerente) × 2. D H a K (requerido)
  87. 0106088-34.2025.3.00.0000 — 1. P a M (requerente) × 2. M P da S (requerido)
  88. 0107135-95.2025.8.19.0000 — 1. Iris Maria Soares da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  89. 0107369-77.2025.8.19.0000 — 1. Manoel Pessoa da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  90. 0107873-83.2025.8.19.0000 — 1. Janderson Andrade Coelho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  91. 0108259-97.2025.8.16.0000 — 1. Daniel dos Santos Radion (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  92. 0108384-81.2025.8.19.0000 — 1. Luis Manoel Oliveira de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  93. 0108404-56.2025.8.16.0000 — 1. R H D L (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  94. 0108446-24.2025.8.19.0000 — 1. Rodrigo Villaca Dunshee de Abranches (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  95. 0108829-02.2025.8.19.0000 — 1. Jorge Carlos dos Santos Querido Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  96. 0108849-90.2025.8.19.0000 — 1. Alexandre Alves Santana Rodrigues (requerente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (requerido)
  97. 0108885-80.2025.3.00.0000 — 1. Joao Guara Sobrinho (requerente) × 3. União (requerido)
  98. 0108886-65.2025.3.00.0000 — 1. Joao Oliveira Ribeiro (requerente) × 3. União (requerido)
  99. 0108887-50.2025.3.00.0000 — 1. João Oscar Henriques (requerente) × 3. União (requerido)
  100. 0108902-19.2025.3.00.0000 — 1. Luiz Augusto Fernandes (requerente) × 3. União (requerido)
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