0010584-96.2026.8.04.9001— Paloma P da Cunha Fornecimento de Refeições Ltda × Departamento de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas - Sefaz
0010585-81.2026.8.04.9001— Francisco Cassio Holanda Bezerra × Juizo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itacoatiara/Am