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Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco

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Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco
174 processos localizados · Bahia

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Processo 0000026-43.1997.8.05.0210 · TJ da Bahia

  • Diego Ribeiro Batista polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado da Bahia. polo ativo
  • Antonio Muniz da Rocha polo passivo
  • Daniel Correia de Lacerda Neto polo passivo
  • Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira polo passivo
  • Romulo da Rocha Bonfim polo passivo
  • Andreia Costa dos Santos parte
  • Benhun Hoffman parte
  • Carlos Roberto Batista Alves parte
  • Cleide dos Santos Rocha parte
  • Defensoria Pública do Estado da Bahia parte
  • Divinei Lang de Oliveira Arruda -Representante da Oab parte
  • Edilson Oliveira da Rocha parte
  • Gessim Eduardo da Silva parte
  • Gilvan Lopes de Souza parte
  • Maria Guiomar Batista Carvalho parte
  • Ten. Hairton Diego Magalhães Arruda- Comandante parte
TribunalTJ da Bahia
Órgão julgadorVara Criminal de Riachão das Neves
ClasseAção Penal - Procedimento Ordinário
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0000026-43.1997.8.05.0210 tramita no TJ da Bahia (órgão julgador: Vara Criminal de Riachão das Neves). É uma ação da classe Ação Penal - Procedimento Ordinário. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 17/11/2026.

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
17/11/2026IntimaçãoIntimação
17/11/2026 · Intimação · Intimação · Vara Criminal de Riachão das Neves

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DAS NEVES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000026-43.1997.8.05.0210 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DAS NEVES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA. Advogado(s): REU: ANTONIO MUNIZ DA ROCHA e outros Advogado(s): MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA (OAB:BA23325), DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO (OAB:BA1103-A) DECISÃO 1. RELATÓRIO Cuida-se de Ação Penal Pública Incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra Antônio Muniz da Rocha e Rômulo da Rocha Bonfim, pronunciados em concurso de pessoas pela prática do crime tipificado no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal (ID 134667397). Designada a sessão plenária de julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 02 de dezembro de 2026, às 09h00min, bem como o ato para o sorteio prévio dos jurados (ID 583277780), sobreveio aos autos petitório subscrito pelo advogado Diego Ribeiro Batista, OAB/BA 28.675 (ID 589667084 e ID 589726350), requerendo a habilitação como assistente de acusação de Débora Soraia Costa dos Santos, irmã da vítima Gleide dos Santos Rocha, com base nos artigos 31 e 268 do Código de Processo Penal, inclusive para fins de atuação nos debates orais em plenário. Instado a se manifestar na forma do artigo 272 do Código de Processo Penal (ID 590270266), o Ministério Público do Estado da Bahia opinou expressamente pelo deferimento da habilitação postulada e pelo cadastramento do patrono constituído (ID 590979726). Vieram os autos conclusos (ID 591082999). 2. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão de ingresso processual ostenta pleno respaldo no ordenamento adjetivo penal e comporta pronto acolhimento. Com efeito, preceitua o artigo 268 do Código de Processo Penal que, em todos os termos da ação penal pública, poderá intervir como assistente do Ministério Público o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no artigo 31 do mesmo diploma legal. Por sua vez, o artigo 31 do Código de Processo Penal contempla taxativamente o irmão da vítima falecida no rol dos legitimados a assumir a titularidade de direitos e faculdades processuais correlatas. Na espécie vertente, restou documentalmente comprovado o passamento da ofendida Gleide dos Santos Rocha por traumatismo crânio-encefálico provocado por disparo de arma de fogo, consoante Laudo de Exame Cadavérico (ID 134666850, fls. 71-74) e Certidão de Óbito (ID 134666850, fl. 75). A

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0000026-43.1997.8.05.0210?

No TJ da Bahia (órgão julgador: Vara Criminal de Riachão das Neves).

Qual é a classe e o assunto do processo 0000026-43.1997.8.05.0210?

Ação Penal - Procedimento Ordinário.

Quem são as partes do processo 0000026-43.1997.8.05.0210?

Polo ativo: Diego Ribeiro Batista, Ministerio Publico do Estado da Bahia.; polo passivo: Antonio Muniz da Rocha, Daniel Correia de Lacerda Neto, Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira, Romulo da Rocha Bonfim.

Quem são os advogados do processo 0000026-43.1997.8.05.0210?

Daniel Correia de Lacerda Neto (OAB 1103/BA), Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB 23325/BA), Diego Ribeiro Batista (OAB 28675/BA).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 01/06/2026 a 18/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 1992 e 2026. Localização: Bahia. Também aparece como parte Municipio de Riachao das Neves. A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 0000122-67.2011.8.05.0210

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000122-67.2011.8.05.0210 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça da Bahia.

Que tipo de processo envolve Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Jorge Luiz Camandaroba Castelo Branco?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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