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Nelcir Aparecida Catafesta

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Nelcir Aparecida Catafesta
150 processos localizados · Santa Catarina

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Processo 5001759-50.2025.8.24.0144 · TJ de Santa Catarina

  • Aneide Catafesta polo ativo
  • Nelcir Aparecida Catafesta polo ativo
  • Marinei Alves de Lima polo passivo
TribunalTJ de Santa Catarina
Órgão julgadorVara Única da Comarca de Rio do Oeste
ClasseReintegração / Manutenção de Posse
Publicações1

Resumo do processo

O processo 5001759-50.2025.8.24.0144 tramita no TJ de Santa Catarina (órgão julgador: Vara Única da Comarca de Rio do Oeste). É uma ação da classe Reintegração / Manutenção de Posse. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 21/10/2026.

Advogados

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Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
21/10/2026IntimaçãoDESPACHO/DECISÃO
21/10/2026 · Intimação · DESPACHO/DECISÃO · Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001759-50.2025.8.24.0144/SC AUTOR : NELCIR APARECIDA CATAFESTA ADVOGADO(A) : VANDERLEI DA SILVA (OAB SC051198) AUTOR : ANEIDE CATAFESTA ADVOGADO(A) : VANDERLEI DA SILVA (OAB SC051198) RÉU : MARINEI ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : GILSON GERALDO (OAB SC058052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedidos de esclarecimentos e ajustes à decisão de saneamento e organização do processo (Evento 60.1 ), apresentados tempestivamente por ambas as partes com esteio no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil. As autoras (Evento 67.1 ) postularam: a) o deferimento da prova oral para comprovação da posse anterior fática; b) a delimitação do objeto pericial para incluir o levantamento dos vestígios materiais do muro antigo em confronto com o negócio jurídico firmado na modalidade ad corpus ; e c) o recebimento de pedido subsidiário de conversão/julgamento sob o rito da ação demarcatória (art. 569, I, do CPC), mantendo-se a ré como responsável pelo adiantamento das despesas periciais. A ré (Evento 68.1 ), por sua vez, noticiou a interposição de agravo de instrumento contra o indeferimento da gratuidade da justiça e requereu: a) a espera da análise de efeito suspensivo no tribunal antes de ser intimada para depositar os honorários periciais; b) que a perícia técnica considere títulos aquisitivos, matrículas e confrontações registrais para identificar tecnicamente a linha divisória e o muro; e c) a ressalva de que a alegação de negócio ad corpus firmado entre as autoras e terceiros não vincula a contestante. Vieram os autos conclusos. Da prova oral A controvérsia fulcral gravita em torno do traçado da divisa entre os prédios contíguos e da localização topográfica do muro, isto é, se a estrutura encontrava-se erguida dentro da área pertencente ao imóvel da matrícula nº 4.593 ou da matrícula nº 5.126. A elucidação da divisa e da exata implantação das construções no solo reclama conhecimentos técnicos especializados de topografia e agrimensura, os quais suplantam a aptidão probatória da prova testemunhal. Desse modo, a produção de prova oral revela-se despicienda para deslindar os limites espaciais da posse e da propriedade controvertida, incidindo as vedações dos artigos 370, parágrafo único, e 464, § 1º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Mantenho o indeferimento da prova oral postulada pelas autoras. Do escopo pericial e da tese de aquisição ad corpus Quanto ao escopo da prova técnica e aos reflexos da natureza da aquisição alega

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5001759-50.2025.8.24.0144?

No TJ de Santa Catarina (órgão julgador: Vara Única da Comarca de Rio do Oeste).

Qual é a classe e o assunto do processo 5001759-50.2025.8.24.0144?

Reintegração / Manutenção de Posse.

Quem são as partes do processo 5001759-50.2025.8.24.0144?

Polo ativo: Aneide Catafesta, Nelcir Aparecida Catafesta; polo passivo: Marinei Alves de Lima.

Quem são os advogados do processo 5001759-50.2025.8.24.0144?

Gilson Geraldo (OAB 58052/SC), Vanderlei da Silva (OAB 51198/SC).

Os processos localizados tramitam em TRT12, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 18/06/2026 a 27/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Nelcir Aparecida Catafesta estão na Justiça do Trabalho e Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2007 e 2026. Localização: 12ª Região, Santa Catarina e Santa Catarina. A última publicação localizada, de 11/09/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 11/09/2026 · Processo 5001759-50.2025.8.24.0144

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001759-50.2025.8.24.0144/SC AUTOR : NELCIR APARECIDA CATAFESTA ADVOGADO(A) : VANDERLEI DA SILVA (OAB SC051198) AUTOR : ANEIDE CATAFESTA ADVOGADO(A) : VANDERLEI DA SILVA (OAB SC051198) RÉU : MARINEI ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : GILSON GERALDO…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Nelcir Aparecida Catafesta?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT12 e Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Que tipo de processo envolve Nelcir Aparecida Catafesta?

Os processos são da Justiça do Trabalho e Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Nelcir Aparecida Catafesta?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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