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Início › STJ › Processo 0000055-73.2026.8.17.9480
STJ

1. Vitor Manuel Martin de Melo (recorrente) x 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)

Processo nº 0000055-73.2026.8.17.9480 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000055-73.2026.8.17.9480, do STJ, movido por 1. Vitor Manuel Martin de Melo (recorrente) em face de 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vitor Manuel Martin de Melo (recorrente)Polo ativo
2. Jose Edmilson da Silva (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)Polo passivo
Ezequiel Ivan Santos de LimaAdvogado
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