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STJ

1. Patrick Braga Fraga (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0010431-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0010431-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Patrick Braga Fraga (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Patrick Braga Fraga (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Superior Tribunal de Justica (impetrado)Polo passivo
Viviane Dias SodréAdvogado
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