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STJ › Processo 0023978-41.2026.3.00.0000
STJ
1. Elias Saraiva dos Santos Bisneto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0023978-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0023978-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elias Saraiva dos Santos Bisneto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Elias Saraiva dos Santos BisnetoAdvogado
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