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Início › STJ › Processo 0032174-97.2026.3.00.0000
STJ

1. Gilberto Finamor dos Santos (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0032174-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0032174-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gilberto Finamor dos Santos (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gilberto Finamor dos Santos (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Erick Vinicius Correa da CostaAdvogado
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