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Início › STJ › Processo 0032299-65.2026.3.00.0000
STJ

1. Douglas Augusto dos Santos Mesquita (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0032299-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0032299-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas Augusto dos Santos Mesquita (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Douglas Augusto dos Santos Mesquita (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Michelle Cristine Menck de SouzaAdvogado
Erivelto Diniz CorvinoAdvogado
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