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STJ

1. Ricardo Franca de Andrade (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0032341-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0032341-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Franca de Andrade (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ricardo Franca de Andrade (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Antonio Marcos SilveiraAdvogado
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