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STJ › Processo 0032467-67.2026.3.00.0000
STJ
1. Cicero Dantas de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0032467-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0032467-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cicero Dantas de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Cicero Dantas de OliveiraAdvogado
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